Todos os 53 municípios do Estado de São Paulo, incluindo Guarulhos, onde se localizam os 146 centros socioeducativos da Fundação CASA podem solicitar ao Ministério da Saúde (MS) os recursos adicionais para que os adolescentes privados de liberdade sejam atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) sem comprometer o recurso já utilizado para a população em geral.
A cidade de Irapuru, próxima a Presidente Prudente, no interior paulista, foi a primeira a receber, em 2016, o recurso direcionado. Desde o início de dezembro, todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa nos dois centros locais – CASAs Irapuru I e II – passam pelas equipes de saúde municipal e da região, além do atendimento já realizado dentro da própria Instituição.
Irapuru obteve a liberação do recurso adicional depois de ter o Plano Operativo de Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei do município aprovado pelo Ministério, em 2015.
Os jovens na cidade têm agora consultas médicas semanais com clínico geral; marcação de consultas especializadas; atendimento em saúde mental (com discussão dos casos nos centros e atendimento direto na rede); cotas de exames laboratoriais de baixa, média e alta complexidade; uso agilizado de ambulâncias; além de visitas semanais da equipe de enfermagem da Unidade Básica de Saúde (UBS) local para iniciativas de saúde preventiva, como palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST).
É por meio desse plano operativo, elaborado e discutido com a Fundação, que o município pleiteia o recurso financeiro específico do SUS, independente da verba regular que a prefeitura recebe mensalmente para o atendimento da população local.
Hoje nove prefeituras estão elaborando ou já finalizaram seus planos. São elas: Mogi Mirim, Mirassol, Franco da Rocha, Atibaia, Lins, Tanabi, Presidente Bernardes, Araçatuba e Santos. Os documentos já foram analisados ao menos uma vez pela Gerência de Saúde, da Superintendência de Saúde da Fundação CASA.
As cidades onde há centros socioeducativos são: Atibaia, Batatais, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Franco da Rocha, Guarujá, Guarulhos, Iaras, Irapuru, Itanhaém, Itapetininga, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jundiaí, Limeira, Lins, Lorena, Marília, Mauá, Mirassol, Mogi Mirim, Mongaguá, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Praia Grande, Presidente Bernardes, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Tanabi, Taquaritinga e Taubaté.
Como fazer
A secretaria municipal de Saúde da cidade onde há centro socioeducativo deve elaborar o plano de ação municipal, em conjunto com os funcionários da UAISAS, no qual discriminará as ações e serviços a serem oferecidos, tendo como referência o Plano Operativo Estadual e as portarias regulamentadoras do Ministério da Saúde.
Após aprovação local junto aos conselhos municipais de Saúde e da Criança e do Adolescente, a prefeitura deverá encaminhar o plano de ação para a Secretaria Estadual de Saúde e Fundação CASA, que farão análise técnica.
Com a avaliação positiva da CASA, o plano municipal segue para Brasília. Com a aprovação, o Ministério da Saúde publica uma portaria qualificando o município para receber o incentivo per capita adicional. A verba, então, é enviada para a prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde.
