Mudar o atual sistema eleitoral não é consenso, mas mobiliza a comunidade acadêmica e os políticos há pelo menos uma década. Com a aprovação do voto distrital puro para as Câmaras Municipais de grandes cidades pelo Senado, um primeiro passo para aprimorar o sistema de representação no País parece ter sido dado, mas permanece certo ceticismo e muitas divergências em relação a esse modelo.
Para José Álvaro Moisés, cientista político da USP, há necessidade de se reduzir o território onde são disputados os votos, e de se aproximar eleitos e eleitores. “O voto distrital cumpre essas duas funções, mas as experiências dos Estados Unidos e da Inglaterra mostram dificuldades de se incluir movimentos minoritários no sistema”, afirma. “Nesse aspecto, uma combinação das vantagens do modelo proporcional e do distrital, como fizeram os alemães, me parece uma experiência melhor.”
O projeto aprovado pelo Senado prevê o modelo distrital puro, em que uma cidade seria dividida em territórios no mesmo número de vagas em disputa na Câmara local. Cada partido lançaria um candidato por distrito, e o mais votado seria eleito.
Bruno Wanderley Reis, professor da UFMG, faz ressalvas a esse modelo, por considerar que ele tende a favorecer máquinas locais. “Nada impede que cogitemos reformas sobre parte do sistema eleitoral, sem mexer nele como um todo. Mas devemos ter noção de que isso não é uma experiência no sentido de que, se der errado, temos como voltar atrás”, diz o cientista político. “Toda mudança cria relações de poder específicas e clientelas próprias, e pode muito bem acontecer de, mesmo com resultados negativos, a mudança se tornar irreversível.”
Defensores do voto distrital puro para vereadores, como proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), rebatem as críticas lembrando que o projeto está restrito ao âmbito municipal e tem estratégia clara: dar início às mudanças de forma pontual.
“O debate é mais complexo do que se procurar o melhor sistema ou um remédio para todos os males. O fato é que o atual sistema está ultrapassado, inviável financeira e operacionalmente para os candidatos e ineficiente para os eleitores”, diz o cientista político Eduardo Graeff, ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso. “Melhor fazer a discussão sobre o sistema mais adequado no âmbito municipal e entender que outras mudanças vão levar 4, 8, 16 ou 20 anos para ocorrer.”
Representação. Pelo menos desde 2003, lembra Bruno Reis, os próprios políticos começaram a perceber problemas no sistema eleitoral brasileiro. “O motivo me parece muito claro: é o financiamento das campanhas. A ciência política brasileira demorou mais do que deveria para acordar para esse problema”, reconhece ele, que estuda o tema na Universidade da Pensilvânia (EUA). “O financiamento estava erodindo a base do regime democrático.”
Reis defende limites nominais para as doações, e não em porcentuais como ocorre hoje. José Álvaro Moisés também vê o custo das campanhas como um dos fatores que levaram à atual crise de representatividade detectada na alta rejeição aos partidos. “Pesquisas mostram que quase metade da população acha que a democracia pode funcionar sem partidos ou mesmo sem o Congresso”, observa. “Iniciar a mudança é importante, pois se trata de um processo longo e complexo, mas fundamental. Hoje, temos um sistema com muito mais custo que benefício ao eleitor.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
