O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lançou na última quinta-feira o Certificado Digital que permite às pessoas jurídicas e físicas obterem a sua assinatura digital para validar documentos on-line.
Com o objetivo de evitar fraudes, falsificações e possibilitar que um maior número de serviços eletrônicos sejam realizados com absoluta segurança, o Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade.
Funciona basicamente como uma carteira de identidade eletrônica, que permite que uma transação realizada via internet torne-se segura, uma vez em que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas carteiras, comprovando suas identidades.
Resultado de uma parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o Ciesp passa a atuar como Autoridade de Registro (AR), pela qual pode prover a interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora (AC) representada, neste caso, pela Imprensa Oficial.
Para Luis Carlos Teodoro, diretor titular do Ciesp Guarulhos, este é mais um esforço da Entidade em levar um serviço, a um custo muito competitivo, para todos os empresários e com a credibilidade da marca Ciesp em parceria com a Imprensa Oficial do Estado.
"Além dos serviços da Junta Comercial e da emissão de certificados de origem, a certificação digital é mais um serviço de uso da classe empresarial que o Ciesp – Regional Guarulhos traz a um custo muito econômico e com a credibilidade da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo", afirma Teodoro.
Como solicitar o documento
Para solicitar basta acessar o site do Ciesp e fornecer os dados básicos para o agendamento, em seguida um e-mail é encaminhado ao interessado com um link de solicitação de certificado.Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.
Para emissão, é necessário que o nome e o estado civil constantes no documento apresentado correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Além disso, são necessários os originais e uma cópia simples dos seguintes documentos: cédula de identidade; uma foto 3X4; CPF; comprovante de residência recente; título de eleitor; PIS-Pasep; Cadastro Especifico do INSS.
Vale ressaltar que o acordo firmado com a Imprensa Oficial do Estado prevê que associados ao Ciesp tenham desconto na aquisição do certificado.
Veja alguns serviços disponíveis para o uso da Certificação Digital:
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) – portal de serviços e comunicações eletrônicas entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o contribuinte;
Conectividade Social ICP – CEF: canal de relacionamento com a CEF via internet, para pesquisa de dados relativos ao FGTS, emissão de documentos e envio de GFIP e GRRF, além de outras funcionalidades;
e-CAC – Receita Federal: portal eletrônico onde diversos serviços são protegidos por sigilo fiscal e podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte;
SPED – Receita Federal: consiste na modernização do sistema atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores;
Nota Fiscal Eletrônica: o intuito é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
