A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples em órgãos públicos. Nele, foi incluída a proibição do uso de linguagem neutra. Pelo texto, "novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa", como "todes", não poderão ser usadas em comunicações com a população. A proposta, agora, será analisada pelo Senado.
O projeto de 2019, de autoria de Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado com o substitutivo do relator Pedro Campos (PSB-PE). Ele não tratava sobre a utilização da linguagem neutra na administração pública. Após a aprovação do texto, os deputados aprovaram a emenda de Junio Amaral (PL-MG) sobre o tema.
"A recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva", diz Amaral na justificativa da emenda.
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem por objetivo adaptar a Língua Portuguesa com o uso de expressões que não marquem gênero (masculino e feminino) para que mais pessoas se sintam representadas ao falar e se expressar.
Artigos femininos e masculinos são trocados por "x" e "e", em alguns casos. Assim, palavras como "amigo" vira "amigue", "namorado" torna-se "namorade", entre outras variações. Há também o termo "elu", usado para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero.
Desde o início do governo Lula, há o emprego da linguagem neutra em reuniões e cerimônias oficiais. Logo em janeiro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, saudou o público em um evento com um "boa tarde a todos, todas e todes".
Nas redes sociais, Junio Amaral se referiu à linguagem neutra como "aberração linguística" e comemorou a aprovação da emenda. "Em um projeto da esquerda que versa sobre linguagem simples , incluímos uma emenda que acabou jogando contra eles, vitória do Brasil. Ficamos felizes, mas nem TODES", escreveu.
Nesta quarta-feira, 6, Erika Kokay, autora do projeto, afirmou que a emenda aprovada "agride a democracia". "Primeiro porque nada tinha a ver com o projeto que votávamos, que instituía a comunicação simples em documentos oficiais para garantir transparência e cidadania. Outra agressão é uma incontrolável transfobia. Excluir a população trans e não-binária da língua portuguesa não é ignorância. É parte de um projeto violento, que não quer mudar o país que mais mata a população LGBTQUIAP+ do mundo", afirmou no X (antigo Twitter).
Projeto trata sobre linguagem simples em comunicações de órgãos públicos
O projeto de lei propõe que a linguagem simples reúna "o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos".
A proposta define que as comunicações em linguagem simples são as que "as ideias, as palavras, as frases e a estrutura são organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação". Se o público do texto for a comunidade indígena, o texto sugere que seja feita a tradução correspondente ao idioma do destinatário.
Há ainda a recomendação para que, sempre que for possível, documentos oficiais tenham uma versão em linguagem simples, além da original.
Se a proposta se tornar lei, a administração pública precisará seguir as seguintes técnicas, além de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp):
– redigir frases curtas e em ordem direta;
– organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
– desenvolver uma ideia por parágrafo;
– usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
– evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
– organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.
Se a proposta for aprovada no Senado, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão definir, em até 90 dias após a publicação da lei, um responsável pelo tratamento da linguagem simples. Municípios com até 50 mil habitantes ficam isentos de aplicar a norma caso tenham que aumentar despesas.
