Em pouco mais de dois meses, a atual legislatura da Câmara dos Deputados já possui 16 propostas de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em processo de coleta de assinaturas. Os temas são variados e tratam de acontecimentos de grande repercussão nacional, como a crise humanitária no território indígena Yanomami, os ataques anti-democráticos do dia 8 de janeiro, o rombo nas finanças das lojas Americanas e as joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao País, com colar e brincos de diamante avaliados em R$ 16,5 milhões – caso revelado pelo Estadão. O levantamento é do portal Poder360.
A legislação nacional prevê que uma CPI tem poder de investigação e, portanto, pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender (em casos de flagrante delito), requisitar da administração pública informações e documentos, convocar ministros de Estado e autoridades, quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, entre outras ações.
O Regimento do Congresso Nacional define que, para que uma CPI seja criada, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas (27 senadores ou 171 deputados). Nesta quinta-feira, 9, o líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), protocolou requerimento para que seja criada uma CPI para investigar suposta fraude contábil de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas.
A decisão sobre a abertura da investigação cabe agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Fufuca ultrapassou ontem as 171 assinaturas necessárias para o pedido de CPI, que foi protocolado com o apoio de 216 parlamentares.
Confira a lista:
– CPI da investigação da responsabilidade do ministro da Justiça, Flávio Dino | Autor: Evair de Melo (PP-ES)
– CPI da organização e financiamento dos atos antidemocráticos | Autora: Sâmia Bonfim (PSOL-SP)
– CPI da reserva Yanomami | Autor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
– CPI da Transsexualização Infantil | Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)
– CPI das Lojas Americanas | Autor: André Fufuca (PP-MA)
– CPI das Apostas Esportivas | Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
– CPI das invasões de terras | Autor: Ricardo Salles (PL-SP)
– CPI das joias ilegais | Autor: Rogério Correia (PT-MG)
– CPI das Pirâmides Financeiras | Autor: Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
– CPI do Abuso de Autoridade do STF e TSE | Autor: Marcel Van Hattem (Novo-RS)
– CPI do MEC e FNDE | Autora: Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP)
– CPI do MST | Autor: Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
– CPI dos Agrotóxicos | Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
– CPI dos Bilionários | Autora: Fernanda Melchiona (Psol-RS)
– CPI dos Sem Terras | Autor: Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
– CPI dos Yanomami | Autor: José Nelto (PP-GO)
