O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão desta quarta-feira, 17, requerimentos de urgência para projetos sobre invasões a propriedades privadas e critérios para a igualdade salarial.
Requerimento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pede regime de urgência para um projeto de lei que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedades privadas. O texto permite que proprietários possam pedir força policial para a retirada de invasores, independentemente de ordem judicial, desde que apresentem escritura pública com a comprovação da detenção do imóvel.
Segundo o requerimento, o pedido de urgência ocorre após ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Outro requerimento pede urgência para um projeto da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que susta um decreto e uma portaria do governo sobre igualdade salarial. A portaria, do Ministério do Trabalho, regulamentou o decreto que exige de empresas a divulgação de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
