Com o objetivo de ampliar o volume de recursos do Crédito Rural, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a inclusão dos depósitos à vista de entidades governamentais depositados em bancos públicos na base de cálculo da exigibilidade de recursos destinados à agricultura. A medida passará a vigorar de forma escalonada e incrementará R$ 2 bilhões no montante de recursos direcionados pelos bancos, sendo que R$ 1 bilhão entrará ainda neste semestre.
A decisão do CMN obriga a direcionar para a agricultura 34% do saldo das seguintes modalidades de depósito à vista: respectivos governos e de autarquias e de sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos. A modalidade de depósito à vista captado pelas instituições financeiras públicas estaduais tituladas por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa também passa a adotar o limite de 34%.
O saldo em dezembro de 2015 era de R$ 6,4 bilhões, o que incrementa R$ 2 bilhões no montante de recursos e R$ 1 bilhão ainda este semestre. De acordo com o Banco Central, 2017 também será afetado pela medida.
Para não afetar liquidez das instituições e preservar a estrutura, o CMN decidiu escalonar a medida de forma que, de 1º de fevereiro a 29 de fevereiro, 15% da exigibilidade entrará em vigor. Já de 1º de março a 31 de março, 30% da exigibilidade estará em vigor. Durante todo o mês de abril, 45% da exigência vigorará. O porcentual passará para 60% em maio e só será 100% em junho.
O CMN decidiu também retirar os sublimites dos projetos de Mobilidade Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam um montante de R$ 21,4 bilhões. O valor global foi inalterado e o Ministério da Fazenda esclareceu que os sublimites se mostraram complicados do ponto de vista operacional e dificultava a contratação de financiamentos.
Na mesma reunião, o CMN decidiu alterar para 30 de junho deste ano o prazo para formalização dos contratos de refinanciamento do programa Procaminhoneiro, que se encerrava em dezembro e foi alterado através de uma medida provisória aprovada. O Ministério da Fazenda esclareceu que a resolução de hoje do CMN não altera outras condições de refinanciamento do programa.
