O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 2, nove resoluções voltadas para a Plano Safra 2024/25, que será anunciado nesta quarta-feira, 3.
As medidas publicadas no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> incluem ajustes nas normas gerais do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), em normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em normas na Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR) e em normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
Outra resolução aprovada define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. O CMN também aprovou medida para estabelecer exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. O colegiado ainda alterou a denominação e ajustou normas do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Além disso, edição extra do <i>Diário Oficial da União</i> traz outra resolução do CMN, que define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira do lançamento do Plano Safra 2024/25, primeiro o da Agricultura Familiar, previsto para começar às 11h no Palácio do Planalto, e depois o Empresarial, com início marcado para as 15h.
