O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira, 25, modificar resolução para autorizar a concessão de financiamentos aos entes federativos em função da perda de arrecadação de royalties.
Em maio do ano passado, o Senado autorizou que as operações de crédito a serem contratadas por Estados e municípios que tiveram ou venham a ter redução nas receitas de royalties não impactem os limites de endividamento desses entes. O valor dessas operações é limitado à perda arrecadatória de cada Estado ou município em 2015 e 2016, na comparação com a média de 2013 e 2014.
A mudança permitirá a contratação de operações até o limite de R$ 1 bilhão. As operações terão que contar com garantia das receitas futuras de royalties e o fluxo anual dos pagamentos não poderá ser maior do que 10% do valor recebido anualmente pelo ente pela exploração dos recursos.
