O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária, definiu os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Segundo resolução divulgada nesta terça-feira, 30, sobre os encargos financeiros serão concedidos bônus de adimplência de 15%, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento.
Os encargos financeiros para os financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), a serem aplicados a partir de 1º de janeiro de 2015, com o bônus, vão de 4,0% a 11% ao ano para tomadores de empréstimos com faturamento de até R$ 90 milhões. Para os tomadores com faturamento superior a R$ 90 milhões, vão de 4% a 12,50% ao ano.
A Fazenda informou ainda que “não houve elevação de encargos financeiros para operações destinadas ao setor rural em relação àqueles praticados até dezembro de 2014”. Para as demais operações, a Fazenda informou que os encargos foram realinhados em função das novas condições de mercado.
Empréstimos
O CMN estabeleceu ainda critérios para concessão de financiamentos com recursos de fundos constitucionais. Na prática, o governo está elevando taxas. A partir de 1º de janeiro de 2015, os encargos financeiros ao tomador dos empréstimos serão de 7,5% ao ano a até 9,0% ao ano, dependendo das prioridades setoriais e espaciais definidas pelo Ministério da Integração Nacional. Até 31 de dezembro de 2014 vigoram as taxas atuais, que vão de 6% a 7,5% ao ano.
A medida também eleva a remuneração dos recursos desses fundos, que passarão a variar de 5% ao ano a 6,5% ao ano. A remuneração atual é 5% ao ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida foi tomada com o objetivo de “compatibilizar com as demais taxas de juros a serem aplicadas nos programas de investimento similares, que no cenário econômico atual vêm sendo elevadas”. Os fundos que passaram pela mudança são Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
