O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne nesta quinta-feira, 29, sob a expectativa de resolução sobre o debate de metas de inflação, que se arrasta desde o início do ano, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, levantou questionamentos sobre o patamar atual, de 3,0% para os próximos anos.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Os três se reúnem nesta quinta, no Ministério da Fazenda, de 15 horas às 17 horas. As decisões do conselho costumam ser comunicadas após às 18 horas.
Na quarta-feira, Haddad disse que o CMN vai discutir a meta de inflação de 2026 e que a Fazenda vai pautar a mudança do regime de ano-calendário para contínuo, como já vem defendido, propondo também o debate sobre os prazos.
Hoje, a meta é definida ano a ano e verificada com base no IPCA – índice de inflação oficial – acumulado de janeiro a dezembro. O ministro ainda disse que não acha que a decisão terá impacto sobre o curto prazo.
Com a defesa aberta de Haddad, no mercado financeiro, a expectativa majoritária é de mudança do regime de metas, de ano-calendário para contínua, mas com a manutenção do alvo a ser perseguido pelo Banco Central em 3,0%, o que tem se traduzido em redução das expectativas de IPCA de longo prazo.
Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, divulgada na terça-feira, 27, o Banco Central vinculou o debate das metas aos rumos da taxa Selic, hoje em 13,75% – patamar alvo de críticas constantes do governo. Segundo o Copom, decisões que aumentem a confiança nas metas contribuiriam para a desinflação mais rápida, "permitindo flexibilização monetária".
Caso a opção seja pela mudança do regime, é preciso primeiro que a alteração seja autorizada por um decreto presidencial, já que as regras do sistema de metas estão definidas também em decreto, de 1999.
Se mantida a sistemática atual, o CMN definiria a meta de inflação de 2026. Já estão estabelecidos os alvos de 2023 (3,25%), 2024 (3,0%) e 2025 (3,0%), todas com limite de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. Alterações nos níveis das metas já estabelecidas também dependem de decreto presidencial, mesmo que o sistema ano-calendário seja mantido.
Em suas manifestações públicas, o ministro da Fazenda vem defendendo que a mudança para o regime contínuo seria um aperfeiçoamento. Hoje, poucos países adotam o modelo de ano-calendário. Um exemplo é a Turquia, além do Brasil.
Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a meta não é definida ano a ano. Em avaliação sobre a política econômica do Brasil este ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também defendeu uma sistemática de metas que não seja vinculada ao ano-calendário e que tenha "consecução" no horizonte relevante da política monetária.
Já o presidente do BC, Roberto Campos Neto, citando um estudo realizado pela autarquia em anos anteriores, reconheceu que o sistema de ano-calendário adiciona "alguma ineficiência" ao incentivar medidas extraordinárias para afetar a inflação no fim de cada ano. Campos Neto tem ponderado, no entanto, que qualquer alteração deveria ser feita com cuidado, de forma a não levantar questionamentos sobre os objetivos.
<b>Meta de inflação</b>
O Brasil adota um regime de metas de inflação desde 1999, e a meta estabelecida deixou de ser cumprida em sete anos – 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022. Pelo sistema anterior, de ano-calendário, o presidente do BC precisava escrever uma carta à Fazenda sempre que o objetivo era descumprido, explicando as razões e apontando providências para controlar a inflação num prazo estabelecido.
No primeiro governo Lula, há exatos 20 anos, também houve alteração das metas. Logo quando assumiu, em janeiro, o então presidente do BC, Henrique Meirelles, disse, em carta aberta para justificar o descumprimento do alvo de 2002, que o BC perseguiria metas ajustadas de 8,5% para 2003 e 5,5% para 2004 – nesse caso, depois alterada formalmente pelo CMN. Inicialmente, o alvo central de 2003 era de 3,25%, que já havia sido mudada um ano antes para 4,0%, e de 2004, de 3,75%.
Em 2017, o governo alterou a forma de divulgação da meta. Até então, a definição era feita com dois anos de antecedência – a meta de 2017 havia sido fixada em 2015. A partir daquele ano, a definição da meta passou a ser feita com três anos de antecedência, como segue até hoje. Por isso, a reunião de junho do CMN definiu as metas de inflação de 2019 e 2020 – de 4,25% e 4%, respectivamente, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.
Naquela ocasião, também foi estabelecida uma política gradual de redução das metas, visando o objetivo de 3,0%, considerada à época pela equipe econômica mais alinhado aos pares emergentes.
