O relator do projeto lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2023, senador Marcos Do Val (Podemos-ES) apresentou nesta quarta-feira, 8, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) parecer preliminar com as previsões enviadas pelo governo ao Congresso em abril deste ano. Nesse primeiro momento, o parecer não traz alterações na LDO, cabendo ao relator apenas apresentar aos membros da comissão as previsões enviadas pelo governo.
Só haverá mudanças nessas previsões quando parlamentares apresentarem emendas ao texto. O prazo para parlamentares enviarem as emendas é até a quinta-feira, 9. Do Val no entanto votou pela aprovação do relatório preliminar sobre o PLDO 2023.
No documento enviado ao Congresso, a expectativa de crescimento do PIB para 2023, 2024 e 2025 é estimada em 2,5%. A meta para a taxa Selic é 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025. O PLDO de 2023 projeta um câmbio médio com dólar a R$ 5,30 de 2023 a 2025.
O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial real de 4,3% em 2023, 2,8% em 2024 e 2,9% em 2025.
O projeto estima uma inflação medida pelo IPCA de 3,3% em 2023 e de 3,0% em 2024 e em 2025. O texto prevê as mesmas variações para o INPC. O salário mínimo deve ser reajustado para R$ 1.294 em 2023, R$ 1.337 em 2024 e R$ 1.378 em 2025.
Já a meta de déficit primário é de R$ 65,9 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2023 – o equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o PLDO 2023, a estimativa é de novo déficit primário de R$ 27,89 bilhões em 2024 e de um superávit de R$ 33,7 bilhões em 2025. Os valores equivalem a 0,25% do PIB e 0,28% do PIB, respectivamente.
O déficit primário previsto no PLDO 2023 decorre de uma receita primária total de R$ 2,230 trilhões (21,3% do PIB) e de despesas totais de R$ 1,886 trilhão (17,83% do PIB) no próximo ano.
O projeto prevê ainda uma redução contínua do espaço para o gasto discricionário do governo. A PLDO prevê despesas discricionárias de R$ 108,231 bilhões em 2023, R$ 93,764 bilhões em 2024 e R$ 76,698 bilhões em 2025.
Já o rombo do INSS deve ficar em R$ 297,465 bilhões em 2023, R$ 314,668 bilhões em 2024 e R$ 342,301 bilhões em 2025.
