A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no período da tarde desta segunda-feira, 6, o parecer preliminar do Orçamento de 2022 e agora vai analisar os destaques à matéria. O relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) mantém o caminho aberto para mais de R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto em ano eleitoral.
O relator rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência e impor limites às verbas com o carimbo RP-9, contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda aumentou o rol de despesas que poderão ser irrigadas com esses recursos.
A aprovação do parecer preliminar representa mais um passo do Congresso para manter o mecanismo atual das emendas de relator em 2022.
A cúpula do Legislativo tenta destravar as verbas suspensas pelo STF e concordou em dar transparência a apenas parte desses repasses, prometendo um novo modelo para o futuro.
As regras para o ano que vem, no entanto, continuam abrindo margem para indicações sem nenhum critério de quem será beneficiado e para onde irá o dinheiro federal.
