O relatório de receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 mantém a previsão de arrecadação do governo federal no ano que vem em R$ 2,3 trilhões. No parecer entregue hoje à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator, deputado Hélio Leite (União Brasil-PA), preferiu não alterar as projeções devido a "incertezas" sobre as decisões que serão tomadas pelo novo governo. Foram acatadas apenas emendas que restabelecem a previsão de receita da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), mas que tem pouco impacto no valor final. A votação ainda não foi marcada.
"Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo", diz o deputado, no parecer.
O valor da receita da Condecine, de R$ 1,2 milhão, foi retomado porque não foram identificadas medidas legislativas para sua extinção.
"Decidimos também por manter inalterados nas projeções os efeitos de medidas tributárias que se encontravam em discussão no Ministério da Economia quando do envio da proposta orçamentária. Alguns dos incentivos já foram formalizados e outros ainda podem ser encaminhados", afirma o parlamentar.
Após a aprovação do relatório de receita, a CMO deve apresentar e votar o parecer preliminar do Orçamento, depois os relatórios setoriais e, por último, o parecer final, que também precisa passar no plenário do Congresso.
A expectativa é que o Orçamento seja aprovado até 16 de dezembro. Antes, deve avançar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
O PLOA de 2023 prevê R$ 105 bilhões em recursos para o programa social, dentro do teto. Se o Bolsa Família ficar fora das regras fiscais, esse montante poderá ser direcionado para outras áreas dentro do Orçamento. O PT quer garantir verbas para o aumento real do salário mínimo e programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além da merenda escolar.
