A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) advertiu nesta sexta-feira, 24, em nota divulgada no encerramento de sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida, que os três poderes da República “têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise”.
Ao manifestar sua apreensão com a realidade nacional, os bispos afirmam que a crise “profunda e prolongada ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País”. A CNBB observa que, no combate à crise, “o momento não é de acirrar ânimos nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum”.
O episcopado alerta que “a retomada do crescimento, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”. Segundo a nota da CNBB, “projetos como os que são implantados na Amazônia afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente”.
Os bispos afirmam também que a lei da terceirização do trabalho não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. “É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, adverte a CNBB.
Ao lembrar que a corrupção está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade, a nota de Aparecida cobra do Estado a punição de corrompidos e corruptores. “É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão”, pois “só assim se restaurará a Justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética”.
A CNBB diz que “a credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis”. Os bispos lamentam que “no Congresso se formem bancadas que reforçam o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres”. Um exemplo, de acordo com o episcopado é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, “uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil”.
A CNBB considera um “equívoco que precisa ser desfeito” a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara. O meio mais eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência é investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e a família, afirmam o bispos.
Para o episcopado, o Projeto de Lei que altera o Estatuto do Desarmamento é outra matéria “que vai na contramão da segurança e do combate à violência. “A arma dá falsa sensação de segurança e de proteção” e, por isso, “não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência”.
Os bispos apontam que a reforma política, proposta “apartidária” da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada pela CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de cem outras entidades, pode ser uma solução para esses problemas. “Urge, além disso, resgatar a ética política que diz respeito à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições pelo bem comum”.
A CNBB pretende levar milhares de pessoas à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 11 de maio, para acompanhar a entrega ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, das assinaturas em apoio ao projeto, que entrará em pauta duas semanas depois. A coalizão responsável pela redação do projeto recolheu, até agora, cerca de 800 mil assinaturas. “Poderemos alcançar o total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de iniciativa popular, com o esforço dos bispos, que prometem intensificar a coleta de adesões em suas dioceses”, disse o coordenador do projeto, d. Joaquim Mol.
Assinado dia 21 pelo cardeal d. Raymundo Damasceno Assis (presidente), arcebispo d. José Belisário da Silva (vice-presidente) e d. Leonardo Steiner (secretário geral), que encerraram seus mandatos, a nota da CNBB foi divulgada pelo novo presidente, d. Sérgio da Rocha, que tomou posse, ao lado de d. Leonardo, reeleito secretário geral. O vice-presidente, d. Murilo Krieger, não participou da cerimônia de posse, em Aparecida, porque viajou para a ordenação, em Maringá (PR), do bispo de Três Lagoas (MS).
