A Confederação Nacional do Comércio (CNC) reagiu ao corte temporário de 50% das contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S, que, entre outras, abriga o Sesc e o Senac, efetivada na terça, 31, com a publicação da Medida Provisória 932/2020. A entidade afirma que, por causa da MP, terão de ser fechadas 265 unidades e 10 mil trabalhadores serão demitidos, além de provocar a suspensão de 30 milhões de atendimentos e vagas no País.
A MP 932 integra o pacote emergencial de ações para atenuar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do País. A suspensão terá duração de três meses.
Em carta, a MP foi classificada de "unilateral" pela CNC, e criticada por não trazer corte de impostos. "O que, aí sim, seria uma ajuda efetiva, principalmente em relação às médias, pequenas e microempresas. A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S", esclarece o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Segundo o documento, o governo não aceitou uma proposta da entidade para ações do Sesc e Senac, no total de R$ 1 bilhão, para o combate da pandemia do coronavírus em todo Brasil. Ao contrário, avalia, a MP fragiliza ainda mais a situação das empresas.
"Além de não apresentar medidas de corte efetivo de impostos, a MP põe em risco a atuação de instituições que estão focadas no auxílio direto às empresas, trabalhadores e população em geral. Instituições que trabalham com planejamento e orçamentos aprovados que estão em execução e serão significativamente impactados por um corte estabelecido sem nenhum critério e estudo prévio", alerta Tadros.
Ele argumenta que a capilaridade do Sesc e Senac, "presentes em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema", poderia ter sido utilizada para reduzir os impactos da pandemia.
"Os efeitos para os empresários, cuja redução da contribuição fará pouca diferença, seria muito mais positivo, já que protegeriam ao mesmo tempo a saúde da população e dos seus trabalhadores. Com a manutenção dos cortes, mesmo que por 90 dias, teremos que paralisar as ações, fechar unidades e demitir", defende o presidente da CNC.
Segundo o executivo, a redução dos atendimentos do Sesc e do Senac vai ocorrer em municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.
