A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deverá ser implantada até 1º de fevereiro de 2018, segundo resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta quarta-feira, 16.
A novidade entraria em vigor a partir de fevereiro de 2018, mas o novo texto exige dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a mudança até essa data.
O documento em arquivo virtual poderá ser acessado por meio de um aplicativo para celulares e terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Segundo o Ministério das Cidades, a CNH virtual é opcional, o condutor poderá escolher a versão eletrônica ou a impressa.
De acordo a pasta, a possível cobrança do documento digital ficará a cargo dos Detrans, que já determinam os valores das taxas da CNH impressa.
Ainda segundo o ministério, o documento eletrônico tem tecnologia para suportar sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
Como solicitar o documento digital
– Baixar o aplicativo CNH-e que estará disponível para download (Apple Store e Google Play) a partir de fevereiro próximo.
– O condutor deve ter um certificado digital (Serpro), ou se cadastrar em um posto do Detran.
– Fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br)
– Se tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), não precisa se cadastrar novamente. Mas deve solicitar a CNH-e pelo portal do Denatran com a mesma senha do cadastro SNE.
– Fazer login no aparelho que utilizará a CNH digital. Criar PIN (4 dígitos) para primeiro acesso e visualizar, posteriormente, o documento.
– Ter a nova CNH impressa com QR Code.
O que fazer em caso de roubo do celular
O usuário poderá bloquear o documento. Se tiver certificado digital, poderá solicitar o bloqueio remoto no Portal de Serviços do Denatran. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
