O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira, 31, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, fosse afastado das investigações que envolvem o petista. Os advogados de Lula também queriam que o Conselho proibisse o procurador de dar declarações púbicas sobre o caso.
Relator do pedido, o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho considerou improcedentes os pedidos de Lula e foi seguido pelos demais integrantes do CNMP. Também ficou decidido que os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, que deverá analisar se houve excesso nas entrevistas concedidas por Carlos Fernando à imprensa.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, o procurador não poderia ter dado entrevistas porque os inquéritos contra o ex-presidente estão sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e correm sob segredo de Justiça. Para a defesa, ao fazer isso, Carlos Fernando antecipou “juízo de valor negativo” contra Lula. “Julgamento justo exige presunção de inocência como tratamento no processo”, afirmou.
Durante a sessão, os conselheiros defenderam que não cabe ao CNMP impedir membros do Ministério Público de dar entrevista. Walter de Agra Júnior disse que isso seria como aplicar “a lei da mordaça”. Alguns integrantes do colegiado, porém, se manifestaram a favor da necessidade de se disciplinar melhor a questão, através de uma resolução, para garantir que um procurador, ao dar uma entrevista, não emita juízos de valor.
Em entrevistas concedidas no mês passado, Carlos Fernando afirmou que havia uma linha de investigação da Lava Jato que apontava Lula como o chefe do esquema de desvios da Petrobras.
O novo subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Michel Temer, Gustavo do Vale Rocha, estava presente na reunião do conselho e votou contra Lula. Ele foi indicado para o CNMP pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Presidente do conselho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participou da sessão.
