O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu que o novo teto de juros para o empréstimo do consignado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com desconto em folha será de 1,97%. A proposta foi encaminhada pelo governo federal e apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante o encontro do Conselho. O novo teto havia sido antecipado pelo <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
De acordo com a decisão, o limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%, enquanto pela modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.
Os valores finais foram modulados a partir da variação de 0,17 ponto porcentual para ambas as taxas, que foram aprovadas por membros do governo, aposentados e trabalhadores. Houve abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%.
O ministro declarou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.
O chefe do Executivo propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença, além de Lupi, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e Flávio Dino (Justiça), bem como o Banco do Brasil e a Caixa.
O Conselho decidiu há duas semanas baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado. Lupi anunciou a redução do teto dos atuais 2,14% ao mês para 1,70% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 12 votos a 3.
Dias após a decisão, os bancos começaram a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado.
Em 17 de março, a Caixa e o Banco do Brasil também entraram na rodada e suspenderam as ações.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegou que os novos limites de juros para empréstimos consignados não são suficientes para cobrir todos os custos envolvidos e podem levar a uma redução na oferta de crédito.
