O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta quinta-feira, 17, baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 1,97% ao mês para 1,91% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 13 votos a 1.
A justificativa apresentada pelo Ministério da Previdência é a queda na taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano, afirmou nas redes o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do conselho.
O CNPS é composto por representantes do governo, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empresas.
Logo após a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), no início deste mês, o Banco do Brasil e a Caixa anunciaram redução da taxa do consignado do INSS para, respectivamente, 1,77% e 1,70% ao mês. Isso porque o conselho estipula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras.
Em março, o governo chegou a baixar o teto para 1,70% ao mês, mas teve de voltar atrás, após pressão dos bancos, que suspenderam a oferta da linha após a canetada.
