A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) da capital paulista e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) incluíram em uma licitação para a construção de moradias a contratação de seguro garantia para as obras. A cláusula é o primeiro resultado de uma ação da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para aumentar o uso de seguros em contratos e programas do poder público.
O modelo proposto no edital garante a indenização pelos prejuízos decorrentes do descumprimento das condições pelas construtoras contratadas, por exemplo. Caso haja a retomada da obra não concluída, está prevista a contratação de um substituto.
A licitação prevê a construção de mais de 40 mil unidades, e inclui a previsão de contratação do seguro garantia a partir da contribuição técnica da CNseg. De acordo com a entidade, o seguro ajudará a garantir o término das obras.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da entidade, Esteves Colnago, o edital paulistano servirá de modelo para outras cidades. "Parcerias como essa podem ser replicadas em todos os estados e municípios brasileiros, com os mais diversos órgãos públicos, e em vários outros temas. Queremos agora que outras parcerias como estas aconteçam, pois o setor segurador e o Brasil crescem com um país mais seguro", diz ele, em nota.
Em 2023, a confederação iniciou um giro pelos Estados do País para apresentar aos governos as possibilidades de uso de seguros em licitações e programas públicos. Na visão da entidade, esse uso ainda fica abaixo do que seria possível, inclusive no seguro garantia, e pode ajudar a evitar a paralisação de obras, por exemplo.
O assessor especial da Cohab-SP, Alfredo Santos, afirma que São Paulo precisava de uma norma que assegurasse a continuidade dos projetos e a substituição da construtora, por exemplo, se necessário. "Entre outras garantias que a Cohab e o município precisavam era a tranquilidade que nós receberíamos os imóveis na forma e qualidade com as quais eles foram adquiridos e no prazo", diz.
No seguro garantia, o chamado step in foi criado pela lei de licitações de 2021, e prevê que as seguradoras possam "intervir" nos contratos em caso de descumprimento. O objetivo é permitir que as obras públicas não sejam paralisadas. No ano passado, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 41% das obras que utilizavam recursos públicos estavam paralisadas no País.
