O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) faz parte da lista de 29 senadores que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de receber dinheiro ilícito do grupo Odebrecht e, em troca, atuar em benefício da empresa no Poder Legislativo. O senador do PTC de Alagoas é acusado de receber R$ 800 mil de propina e caixa 2 para sua campanha de 2014.
Nos depoimentos dos executivos Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas consta que o valor foi pago pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, que controlava os pagamentos de propinas à políticos. Nos arquivos, Collor é chamado de “Roxinho”.
Em seu despacho, o ministro Edson Fachin faz questão de citar o seu antecessor, o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo, e adotar o mesmo estilo de trabalho, retirando o sigilo dos autos desde que não prejudique as investigações. “As particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais”, disse.
Collor negou qualquer ilegalidade. “Nego, de forma veemente, haver recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010”, disse em nota.
Lamborghini
Não é a primeira vez que Collor aparece nas investigações da Operação Lava Jato. Em julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Politéia, a primeira no âmbito dos inquéritos abertos pelo STF para apurar suposto envolvimento de políticos com foro privilegiado no esquema de desvios de dinheiro na Petrobras.
Investigadores fizeram buscas na Casa da Dinda, residência do ex-presidente Collor em Brasília, e apreenderam veículos de luxo, como Lamborghini e Ferrari.
Além dele, a operação focou também nos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foram alvos o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
Segundo a PF, foram apreendidos documentos, joias e dinheiro nos locais. A soma de dinheiro em espécie foi de R$ 4 milhões, US$ 45 mil e 24,5 mil euros.
Em fevereiro deste ano, à pedido do procurador da República Rodrigo Janot, Fachin arquivou as investigações contra Collor na operação.
Em seu despacho, o ministro disse que “à exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas. Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o STF.”
Na ocasião, Fachin encaminhou a parte restante do inquérito onde suspeitos sem foro privilegiado são acusados de fazer parte do esquema para a 13ª Vara Federal de Curitiba.
