Nesta sexta-feira (31), às 15 horas, ocorreu o Colóquio sobre o Estatuto da Igualdade Racial, no Teatro Adamastor. O evento, aberto ao público, teve o objetivo de promover um diálogo sobre a implementação do Estatuto da Igualdade Racial através de convidados dos três níveis de governo. O colóquio fez parte do Encontro Fipir-SP (Fórum Intergovernamental de Políticas de Igualdade Racial do Estado de São Paulo) que ocorreu nos dias 29, 30 e 31 de agosto e foi organizado pela Coordenadoria da Igualdade Racial de Guarulhos.
As discussões começaram pela manhã, no hotel Matiz, Taboão, onde os gestores e servidores públicos de 19 municípios do Estado de São Paulo elencaram as prioridades do Fipir-SP até 2016. Após a aprovação das propostas em plenária, todos rumaram ao Teatro Adamastor para participar do Colóquio, que contou com a abertura do Quarteto Brasileiro de Cordas.
Além dos 100 gestores e convidados, participaram do evento, Luiza Helena de Bairros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Edna Roland, coordenadora da Igualdade Racial Guarulhos, organizadora do Fipir-SP e uma das relatoras da Declaração e Programa de Ação de Durban; Antonio Carlos Arruda, coordenador de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado de São Paulo; Jurema Werneck, representante da Organização Não Governamental (ONG) Cri
oula e uma das conselheiras do Conselho Nacional de Saúde; Reginaldo Chagas, representante do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (Dagep); Edson França, coordenador nacional da União de Negros pela Igualdade (Unegro), e Marcos Cardoso, gerente do Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP-BH) e um dos relatores da Declaração e Programa de Ação de Durban.
Luiza Bairros apresentou uma série de aspectos do Estatuto que estão sendo implementados, como a regularização do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Também falou da importância de promover a campanha “Igualdade Racial é pra Valer” junto à Ordem de Advogados do Brasil no âmbito do Poder Judiciário e da conversa com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação de um programa específico de financiamento para microempresários negros, com prioridade às mulheres negras. Também alertou os presentes para não ficaram presos somente ao que diz o Estatuto, já que outras leis, diretrizes e planos semelhantes existiam anteriormente. “Precisamos lembrar que estamos lidando com um inimigo: o racismo. E não podemos achar que o racismo se combate apenas com a lei. É preciso mais”, conclui.
Jurema Werneck ressaltou a dificuldade de implementar o Estatuto da Igualdade Racial devido ao racismo institucional. Para ela, os gestores de promoção da igualdade racial têm de enfrentar as barreiras institucionais relacionadas desenvolvimento de seu trabalho. “Este racismo institucional precisa ser combatido, pois é uma fronteira dificílima de ultrapassar. Mas o racismo sempre esteve aqui e é preciso enfrentá-lo, como meta de trabalho. Se não existem dados disponíveis, corra atrás. E é isso que vocês terão que superar todos os dias de trabalho”, diz.
Reginaldo Chagas falou em seguida sobre a situação da saúde no País e que muitos dos problemas que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta é por não haver o entendimento que as doenças não são causadas pela pobreza, e sim pelo racismo. “A mortalidade infantil de crianças negras é muito maior do que a de crianças brancas, assim como as mulheres negras que morrem em trabalho de parto. E infelizmente esse número não tem caído. Quando dizem que o problema de saúde é por causa da pobreza, pergunto: Quem são os pobres em sua maioria? Negros! Onde moram? Nos locais mais afastados. As doenças são multiocasionais e não são causadas apenas por vírus e bactérias, mas pelo descaso, intolerância religiosa, falta de terra e de amor”, afirma.
Além de aspectos pontuais, como saúde e racismo dentro das instituições públicas, o gerente da OP-BH Marcos Cardoso procurou alertar aos presentes para que o Estatuto seja uma realidade na vida deles diariamente. Usou como exemplo os Estados Unidos, que tiveram seu Estatuto da Igualdade Racial instaurado em 1865, durante a Guerra de Secessão, e só teve real uso e olhos voltados para aquelas leis em 1956, quando a costureira Rosa Parks se negou a levantar de seu assento para um homem branco sentar, marcando o início da luta antissegregacionista. Um longo período de 90 anos.
O coordenador da Unegro, Edson França, foi otimista em relação ao Estatuto, sua legalidade e implementação, levando em consideração que até 1888 o Brasil não possuía direito de voto aos analfabetos, por exemplo, e que o conservadorismo ainda é grande por parte de muitos governistas. “Não pensem que o Estatuto é um barco à deriva. Conseguimos, com muita luta, as cotas raciais para as universidades. Os caminhos são turvos e é por isso mesmo que precisamos de voz presente dos movimentos negros”, fala. Antonio Carlos Arruda propôs que, após as eleições municipais, o mês de novembro fosse de especial atenção aos pontos expostos no Colóquio e que uma Conferência Estadual fosse organizada para que essas políticas públicas se fortificassem ainda mais. É possível acessar o Estatuto da Igualdade Racial pelo site: http://www.educafro.org.br/cariboost_files/Estatuto_da_Igualdade_Racial_Novo.pdf Crédito Obrigatório Fotos Fabio Nunes Teixeira /PMG
