A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 13, por 41 votos favoráveis um novo relatório sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. O novo relatório, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), é contra o prosseguimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na votação, 24 deputados votaram contra o relatório do tucano – além disso, o painel da CCJ registrou uma abstenção.
Durante a sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade, PSC orientaram a bancada para votar a favor do novo relatório, favorável ao presidente da República. Por outro lado, PT, PPS, PHS, PSOL e Rede orientaram a bancada para votar contra a aprovação do relatório do tucano.
O PSDB liberou a bancada para votar como quisesse, como tinha sido feito na primeira votação, do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia.
Um eventual afastamento de Temer do Palácio do Planalto depende não apenas de o plenário da Câmara votar pela admissibilidade da denúncia, mas também está condicionado à aceitação da denúncia pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: se o governo for derrotado na Câmara, mas o plenário do STF decidir não receber a denúncia, o presidente continua no cargo.
