A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve chegar ao fim na próxima segunda-feira (25), após ultrapassar quatro meses nesta última semana. Milhares de segurados, que que dependem do dinheiro de benefícios como, por exemplo, o auxílio-doença, para a sobrevivência da família, aguardam um final do movimento para garantir sua subsistência.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirmou que os números atuais indicam que a fila de perícias em todo país já ultrapassa a barreira dos 2 milhões de casos.
“Pelo nosso último levantamento já são mais de 2,1 milhões de perícias que não foram realizadas neste período de greve. Estamos mantendo o efetivo de 30% de atendimentos”, pontua.
Os médicos peritos anunciaram que deverão retornar ao trabalho na próxima segunda (25). De acordo com a associação, “os peritos médicos do INSS irão retornar aos postos de trabalho, em estado de greve, para manter apenas o atendimento essencial, ou seja, aqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Os segurados que já se encontram amparados pelo benefício previdenciário tem seus direitos mantidos e deverão continuar recebendo. Novas paralisações no futuro não estão descartadas”.
Ou seja, no estado de greve, a categoria volta a atender, mas continua negociando suas reivindicações com o governo e pode cruzar os braços novamente. Hoje, a associação diz que a categoria cumpre a determinação de manter 30% dos médicos trabalhando. No dia 25, segundo a entidade, 100% do peritos retornarão ao trabalho.
Social está prejudicado desde o dia 4 de setembro. O INSS e o Ministério do Planejamento, em nota oficial, estimam que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. E afirmam que 910 mil perícias médicas foram atendidas neste período.
Segundo os órgãos, de setembro a dezembro de 2015, foram concedidos mais de 591 mil benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.
Entre as propostas defendidas pelos médicos peritos estão: aumento salarial de 27%, efetivação da jornada de 30h e o fim da discussão da terceirização das perícias
Espera longa
Segundo o presidente da ANMP, o tempo médio de espera para o agendamento de uma perícia é de 90 dias em todo país. “Na cidade de São Paulo, porém, a espera pode ser de até 180 dias. As perícias estão sendo marcadas para julho”, alerta.
Antes da paralisação o tempo médio de agendamento da perícia era de 20 dias. O INSS, entretanto, afirma em nota que o tempo médio de espera é de, no máximo, 80 dias.
População prejudicada
Este cenário de falta de diálogo entre o Governo Federal e os médicos peritos afeta diretamente a população. A longa greve provoca a demora na concessão e na análise de benefícios por incapacidade como, por exemplo, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, revela que a maioria dos segurados não conseguiu fazer a perícia nestes últimos quatro meses. “Com isso, não conseguem começar a receber o benefício e certamente esse dinheiro faz falta para a sobrevivência e até para tratamentos e medicamentos. Além disso, o segurado não sabe se o INSS vai reconhecer o direito ao benefício. Pode ser que o segurado tenha ficado na expectativa de ver reconhecida a incapacidade e acabe sendo negada pela perícia. Nesse caso, ele passou meses sem trabalhar, sem salário e sem benefício. Isso traz insegurança”, observa.
O professor de Direito Previdenciário Adriano Mauss informa que os principais benefícios afetados são: auxílio-doença, benefícios assistenciais aos deficientes, pensão por morte e auxílio-reclusão requeridos por dependentes considerados inválidos, aposentadoria especial dos deficientes e aposentadorias por tempo de contribuição que dependem de avaliação de atividades especiais (insalubre), além da própria aposentadoria especial. “Os prejuízos são diversos, mas o principal deles é a falta da prestação do serviço de perícia médica pelo INSS”, afirma.
Na visão do advogado e autor de obras de Direito Previdenciário, Wladimir Novaes Martinez, o principal prejuízo do segurado é o de não conseguir e não obter as prestações por incapacidade. “A dificuldade de provar a incapacidade, devido a espera longa da perícia, pode chegar ao ponto de, doutrinariamente, admitir-se uma presunção dessa impossibilidade de trabalhar. Isso porque um exame quatro meses depois desse momento não valeria mais”, aponta o especialista.
Os casos mais graves estão ligados ao auxílio-doença. Segundo o advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, o segurado que não deu entrada no benefício está desamparado.
“O auxílio-doença é um benefício que substitui o salário no caso de segurados incapacitados por doença ou acidente do trabalho. Por lei o empregador garante o salário por 15 dias. A partir do 16º dia, o pagamento é a cargo da Previdência, e sem o benefício o segurado fica desamparado”, diz o advogado.
Jorgetti também explica que o segurado que estava no gozo do auxílio-doença e que já está apto a retornar ao trabalho também está prejudicado, “pois terá o seu benefício cessado e não poderá retornar para o trabalho por falta de liberação através da perícia. Nesses casos, ficará sem receber o benefício e sem receber o salário”.
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