Por causa da crise econômica, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu congelar as contratações no setor público estadual paulista. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 3. A restrição atinge órgãos da administração direta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista.
Segundo o decreto, “ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor.” O governador poderá autorizar a realização de concursos, admissões ou remanejamentos de pessoal, diz o texto, somente com “fundamentada justificativa dos dirigentes dos órgãos e das entidades.” A publicação no Diário Oficial não informa até quando vai durar o congelamento. O veto às contratações não se estende à Universidade de São Paulo (USP), à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e à Universidade Estadual Paulista (Unesp), que têm autonomia administrativa desde 1989.
O decreto atribui a medida ao “cenário econômico nacional, que exige medidas restritivas no âmbito da administração pública estadual”. Neste ano, o governo do Estado já contingenciou R$ 6,6 bilhões, o que equivale a 3,2% do orçamento total previsto. Entre janeiro e junho, a arrecadação estadual teve queda de 3%, descontada a inflação, alcançando R$ 89 bilhões.
Crise
Diante da queda na arrecadação provocada por uma retração econômica mais aguda do que no País, gestão Alckmin reduziu em 37,5% o ritmo de investimentos em São Paulo no primeiro quadrimestre, conforme o jornal O Estado de S.Paulo informou em maio. Na comparação com igual período em 2014, o montante destinado por secretarias e estatais a obras e ampliação de programas no Estado entre janeiro e abril caiu R$ 1,5 bilhão, em valores corrigidos pela inflação.
O Palácio dos Bandeirantes informou, por nota, que “o Governo tem adotado as medidas necessárias para garantir o equilíbrio das contas públicas, manter o ritmo de investimentos e os serviços à população mesmo em meio a este momento de fragilidade da economia nacional. O decreto a que se refere a reportagem é mais uma dessas medidas e não representa qualquer prejuízo à população tampouco compromete as atividades estaduais”.
O texto continua: “Como o próprio decreto destaca, novos concursos e a admissão ou contratação de pessoal poderão ser autorizados, caso haja necessidade justificada pelos dirigentes de órgãos e entidades estaduais. São Paulo vai continuar dando prioridade total aos investimentos, sem promover aumento de impostos e respeitando a lei de responsabilidade fiscal.”
