Objeto de questionamento, o parlamentar Laércio Sandes (PMN) cobrou explicações da Administração Pública quanto a prestação de serviço da Liga do Desporto, por meio do projeto Toque de Letra, junto à rede de ensino municipal. O contrato entre as partes venceu no dia 09 de outubro deste ano, porém, as atividades continuam sendo realizadas normalmente.
"Não consigo enxergar toda essa ação, que segundo eles são em torno de 100 escolas atendidas. Eu quero a relação das escolas, as práticas realizadas e o método de fiscalização. E paralelo à isso fui pego de surpresa com o vencimento do contrato, e que estão em atividade plena", questionou o vereador Laércio Sandes.
A reportagem do GuarulhosWeb entrou em contato com a administração do CEU (Centro Educacional Unificado) Pimentas para verificar a possibilidade de realização de matrícula no projeto Toque de Letra, que de acordo com informações apuradas se encerra no dia 13 de dezembro, além de já estabelecido ingresso de crianças entre 6 e 11 anos para formação de novas turmas para 2015.
"Está acontecendo sim e se encerra no dia 13 de dezembro. O projeto Toque de Letra tem um curso com atividade esportiva e futebol com coordenação de um professor de esporte. Mas este ano não tenho mais vagas. Só a partir de janeiro, até por que a gente está numa etapa meio que de final de temporada. Inscrições para novas turmas de futebol somente a partir do dia 15 (dezembro)", disse Marcos.
De acordo com a Lei Municipal nenhum contrato pode ter prazo superior a 60 meses de prestação de serviço. No entanto, mesmo com o contrato vencido e após ter atingido o limite temporal dele, a entidade continua realizando a prestação de serviço normalmente. Para que possa retomar suas atividades de forma legal, a Liga do Desporto teria de vencer um possível processo licitatório.
Diante da última consulta realizada pelo GuarulhosWeb junto ao Portal da Transparência Cidadã, que atualmente está em reforma, podemos verificar que o valor da prestação de serviço é de aproximadamente R$ 5 milhões, porém, ao retomar a consulta não encontramos quaisquer dados ou informações referente à uma possível renovação do vínculo ou vencedores de processo licitatório.
"Caso ocorra o pagamento (da prestação de serviço sem contrato), pode ocorrer a improbidade administrativa do prefeito (Sebastião Almeida – PT) ou de quem contratou o serviço (Secretaria de Educação, através do secretário Moacir Souza). O risco maior nesse caso é se houver o pagamento ou gerar algum prejuízo aos cofres públicos", finalizou Sandes.
