Nem tudo está perdido. Foi com essa sensação que 38 funcionários da Câmara Municipal deixaram a sessão plenária desta quinta-feira, 18. Apesar de uma determinação judicial que obrigou o Poder Legislativo a destituir 38 cargos efetivos, a Casa, por meio de um Projeto de Lei, garantiu a manutenção destes em outras atribuições, além dos direitos previdenciários junto ao IPREF (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Desenvolvimento de Guarulhos).
"Foi uma maneira de atenuar a questão dos 38 funcionários. Na realidade quando cheguei peguei esse imbróglio todo. São funcionários que diziam ser efetivos, mas essa efetivação foi indevida e deveriam retornar ao seus cargos de origem e, como eles não existiam, tivemos que criar", explicou o vereador e presidente da Câmara, Professor Jesus (PDT), sobre a criação do PL.
Para justificar a existência daquela propositura, Jesus revelou que a única alternativa encontrada para reduzir os impactos causados pela ocupação irregular dos cargos, segundo o Poder Judiciário, foi a criação de novos cargos para abrigar os 38 colaboradores, que prestam seus serviços à Câmara há mais de 30 anos. Ele também enfatizou que dessa forma será possível que busquem seus direitos, caso entendam dessa maneira, junto a Justiça.
"Conversando com muitos advogados, promotores e procuradores, a gente tentou exaurir todas as possibilidades até encontrar a melhor maneira possível e disseram o seguinte: – ‘Jesus, você não pode dar continuidade por que na realidade eles estão ocupando cargos indevidos’. Como prerrogativa da Casa, nós temos cargos com valores menores, mas sei que houve uma perda muito grande e temos que dividir as demandas e os problemas para que possam buscar os seus direitos na Justiça", disse.
Entretanto, o mandatário do Poder Legislativo afirmou que apesar das perdas que tiveram, houve tratativas com representantes do IPREF para que pudessem manter os direitos previdenciários deles, além de ressaltar as mudanças que acontecem com a ocupação de novos cargos na Casa de Leis.
"O tempo de contribuição não será perdido. Nós conversamos com o IPREF, com o Miguel Choueri (presidente do instituto), para não perderem. Isso não será perdido. Somente cargos de comissão e não efetivos, porque na verdade mudou até pela desvinculação por que ocupavam um cargo irregular (efetivo)", encerrou.
Acompanhe o caso:
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