Com a sanção do Orçamento de 2021, há "algum espaço fiscal" para custear a reedição de medidas do governo para mitigar a crise causada pela covid-19, afirmou nesta quarta-feira o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. O executivo alertou que esse espaço é mais "restrito", porque há menos "oxigênio fiscal" do que o ano passado. Por isso, a reedição de medidas será mais "nichada", "cirúrgica".
Embora não haja decisões sobre novas medidas, o BNDES está pronto para operar nas medidas do governo que capitaneou, como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), cujo cerne foi a capitalização, com R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional, do FGI, fundo de aval do banco de fomento, disse Montezano.
Sem citar prazos para reedição de medidas, o executivo citou a prorrogação do prazo de carência de empréstimos de linhas como o Peac e o Pese, que financiaram as folhas de salários de pequenas empresas, como medidas em estudo.
Montezano lembrou ainda que o banco de fomento já anunciou a reedição do "standstill", a suspensão da cobrança de dívidas de pequenas empresas. Agora, o BNDES aguarda a "decisão política" do governo sobre quanto virá em recursos para reeditar as medidas.
"A atuação (agora) será mais nichada, mais cirúrgica. No ano passado, foi transversal, para todos os setores", afirmou Montezano, em transmissão ao vivo promovida pelo banco Safra.
Segundo o executivo, setores voltados para as exportações, como o agronegócio e a mineração, vão de "vento em popa" e, por isso, não precisam de apoio do governo. Já setores como o turismo, o comércio, e negócios ligados ao entretenimento ainda passam por dificuldades e precisam de medidas.
<b>Eletrobras</b>
O presidente do BNDES reafirmou que o governo aguardará a conversão em lei da Medida Provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras antes de levar adiante a operação de capitalização da holding estatal do setor elétrico.
"A MP está valendo, mas para que a gente leve essa operação à execução, ela tem que ser convertida em lei", afirmou Montezano, em transmissão ao vivo promovida pelo banco Safra.
Montezano demonstrou otimismo com a conversão da MP em lei, disse que as expectativas "são muito positivas", mas ressaltou que é uma "decisão legislativa".
Segundo o executivo, o BNDES atuará como "coordenador" da operação de capitalização, que levará à diluição da participação da União na empresa e transformará a Eletrobras numa companhia de capital pulverizado, mas esse trabalho depende da conversão da MP em lei.
Sem dar detalhes sobre a operação de capitalização, Montezano reafirmou apenas que Itaipu – a subsidiária da Eletrobras que administra, em sociedade com o governo do Paraguai, a usina hidrelétrica de mesmo nome – e Eletronuclear – a subsidiária que opera as usinas termonucleares de Angra dos Reis (RJ) – não serão privatizadas.
Para o presidente do BNDES, a modelagem da operação buscará conciliar interesses do governo, do Congresso Nacional e dos acionistas da Eletrobras. A privatização da holding estatal criará "tanto valor para o Brasil" que não será difícil "chegar a um ponto comum que fique um ganha-ganha", disse Montezano.
<b>Cedae</b>
Montezano afirmou ainda que, "se Deus quiser", o sucesso do leilão de concessão de parte dos serviços de água e esgoto atualmente operados pela estatal Cedae, no Estado do Rio, inspirará governadores e prefeitos de outros Estados e municípios a delegarem a gestão do saneamento para o setor privado.
Para Montezano, o sucesso da licitação, realizada na última sexta-feira, 30, pode ser medido pelo valor obtido com as taxas de outorga mínima, que foi "surpreendente". A disputa entre interessados no leilão dos quatro blocos de concessão oferecidos pelo Estado do Rio resultou em um total de R$ 22,7 bilhões em outorga, ante os R$ 10,6 bilhões estipulados como o mínimo.
"Estou feliz por esse marco, que vai mudar a vida de 12 milhões de pessoas e, se Deus quiser, inspirar governadores e prefeitos. Queria passar uma mensagem para governadores e prefeitos: contem com o BNDES", afirmou Montezano, em transmissão ao vivo promovida pelo banco Safra.
Segundo o executivo, investir no saneamento básico via concessões ao setor privado ajuda a reduzir as desigualdades socioeconômicas e promove o desenvolvimento, ao gerar empregos e investimentos. Para Montezano, o Brasil hoje tem "arcabouço legal" para atrair esses investimentos privados, tem projetos bem feitos e disponibilidade de capital.
