A bancada do PT na Câmara dos Deputados saiu rachada de uma reunião de quase duas horas para decidir se o partido entrará ou não com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incluiu na Constituição o financiamento empresarial a partidos políticos.
O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que metade da bancada petista, composta por 63 parlamentares, foi contra à ação sugerida pelo deputado Alessandro Molon (RJ). Esse grupo argumentou que o partido está se expondo muito em confrontos diretos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que manobrou ontem para conseguir aprovar a emenda regularizando o financiamento privado.
O apelo dessa parcela do PT está sendo ignorado pela outra metade da bancada petista, que busca o apoio de deputados de outros partidos para formular o mandado de segurança como uma proposta pluripartidária. Cerca de 30 deputados do PT, PSB, PSOL e PCdoB assinaram o texto formulado por Molon. O petista também conversa com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF para proibir doações de empresas.
Golpe
O vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), defendeu a ação por considerar “ilegal” a votação realizada ontem. “Esta votação, tenho convicção, não terá valor. Foi uma votação ilegal, eivada de inconstitucionalidades e vamos tanto disputar no segundo turno (na Câmara) como em outros espaços onde possamos anular uma votação ilegal como essa”, afirmou.
Segundo ele, a emenda aprovada incorre no risco de doações ocultas, uma vez que empresas passariam a doar apenas a partidos e não aos candidatos, facilitando o controle das legendas por companhias privadas. Fontana disse também que a mudança aumenta o poder das burocracias partidárias de decidirem quem querem ou não eleger.
Fontana acusa Cunha de “golpe” ao insistir em pautar uma matéria vencida. A Câmara apreciou quatro emendas sobre modalidades de financiamento de campanha até aprovar a proposta sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomanno (SP). O presidente havia dito em plenário, na noite de terça-feira, que o financiamento era tema vencido e não poderia mais ser apreciado. Mas, na quarta-feira, fez uma manobra para recolocar as doações privadas em pauta.
“O presidente promoveu um golpe. Promoveu uma votação ilegal e, obviamente, existe um grupo de pessoas e entidades que pensa em usar todos os mecanismos que tiverem para anular essa votação”, disse.
