Motivo de ampla discussão durante a última sessão plenária, a prestação do serviço funerário no município passou a ser uma das prioridades do vereador Gilvan Passos (PSDB). De acordo com ele, o modelo atual de gestão do sistema desfavorece as pessoas mais necessitadas e espera que possa regularizar esse serviço, por meio de Projeto de Lei, que será, em breve, apresentado.
"Infelizmente a gente não sabe pra quem este governo está realmente governando. Para a pessoa carente, este que era um bom serviço e gratuito, simplesmente parou na total burocracia. E ninguém, hoje, mais consegue sepultar calmamente o seu ente querido. Por outro lado, as grande funerárias da nossa cidade a anos não recolhem nada e muito menos pagam impostos", revelou o vereador Gilvan Passos.
Segundo o parlamentar tucano, as empresas que atuam nesta prestação de serviço trabalham de forma irregular no município e de pleno conhecimento do Governo Municipal. Passos também revelou que já foi solicitado os devidos esclarecimentos por parte da Administração Pública, bem como a criação de um Projeto de Lei, que prevê a organização deste serviço.
"Elas não tem licença, não tem alvará e é de conhecimento da Prefeitura, que não faz nada. Por isso já apresentamos requerimento solicitando informações sobre isso, e estamos apresentando também Projeto (de Lei) para regularizar o serviço funerário da nossa cidade, que, hoje, infelizmente, aquele que quiser vir, pode vir, por que aqui não tem lei", explicou.
Gilvan afirmou que o município têm muitos prejuízos com a anuência do Governo Municipal em relação a falta de fiscalização e atuação junto aos prestadores de serviço funerário. Ele também ressaltou que os impostos devidos pela iniciativa privada seriam o suficiente para custear a gratuidade para a população de baixa renda, que por diversos motivos encontram dificuldades para ter acesso ao serviço.
"Atualmente nós temos um prejuízo muito grande e se hoje as empresas cobram um valor altíssimo, elas não recolhem nada para o município. Talvez se essa lei já estivesse regularizada, o serviço gratuito seria realizado com esse dinheiro que entra. Mas o que estamos vendo, é que não está tendo interesse nenhum de legislar e trabalhar para a pessoa mais carente", finalizou.
