O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou nesta quarta-feira, 24, que, ainda que o teto para o crescimento do gastos do governo federal traga restrições para o consumo do governo e seu impacto na economia no futuro, haverá um ganho de atividade decorrente da leitura da medida de rigor fiscal pelos agentes econômicos.
“A medida tem natureza invertida do ponto de vista do efeito na economia. Haverá restrições futuras, mas o efeito de ganho de atividade é imediato a partir leitura da leitura de que o País tem controle da situação fiscal”, afirmou, em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto de despesas.
Para Oliveira, a PEC traz a discussão orçamentária para a realidade, respeitando o limite do quanto o governo poderá gastar. Segundo ele, os países que trabalham com teto de despesas têm uma alocação de recursos mais eficaz e transparente. “Supõe-se que deva haver uma disputa dentro do orçamento pelos recursos, mas o que há hoje é uma expansão do orçamento. O que sai do Congresso é uma peça orçamentária desconectada com a realidade, fictícia, inflando-se as receitas para se acomodar todas as despesas”, completou.
O ministro interino repetiu ainda que a PEC não impedirá os reajustes dos servidores públicos, mas os limitará às correções garantidas pela Constituição. “O aumento básico geral para os servidores está mantido”, frisou.
Saúde fiscal
O relator da PEC do teto de gastos na Comissão Especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a saúde fiscal do governo federal está em jogo, por isso a necessidade de discutir a regra que vai limitar o crescimento das despesas. “O quadro fiscal é assustador, quase desesperador, dramático. Ainda não é insolvente como está o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, mas poderá chegar a esse ponto em prazo curto”, advertiu.
Segundo o peemedebista, a dinâmica de gastos atual faz com que o governo absorva “a poupança para se autofinanciar”. “Como resultado, a dívida bruta está crescendo de forma maluca e assustadora. É preciso trabalhar na receita primária”, disse Perondi. Do contrário, o Brasil chegará ao dia do “juízo fiscal”.
Além da PEC, classificada de “corajosa” pelo relator, o parlamentar destacou a necessidade e a urgência da reforma da Previdência, uma vez que a janela demográfica está acabando. Num futuro próximo, a população idosa vai crescer em relação à população mais jovem, em idade de trabalhar.
