A regulação dos aplicativos de transporte individual e particular de passageiros, como Uber, poderá render à Prefeitura de São Paulo arrecadação extra de R$ 54,7 milhões por ano. Segundo a gestão Fernando Haddad (PT), essa quantia será aplicada exclusivamente em investimentos no viário urbano, como, por exemplo, construção de corredores de ônibus e ciclovias ou recapeamento do asfalto.
A estimativa de receita leva em consideração um acréscimo inicial de 5 mil carros, que rodariam cerca de 1,5 milhão de quilômetros por dia. Considerando que o Município passe a cobrar R$ 0,10 por km rodado quando o decreto de regulamentação for publicado, a conta resultaria em R$ 54,7 milhões por ano – valor que pode variar para cima ou para baixo, de acordo com a quantidade de carros e o valor dos créditos, que ainda não está definido.
Esse sistema de pagamento de outorga por meio de créditos foi desenvolvido pela empresa municipal SP Negócios como forma de recompensar a cidade pelo uso mais intenso das vias públicas. Hoje, os carros da Uber, por exemplo, rodam sem pagar nada, diferentemente dos táxis. Cada um dos 5 mil alvarás da categoria táxi preto, por exemplo, é vendido pelo Município por R$ 60 mil.
Oficialmente, no entanto, a intenção não é arrecadar, mas ordenar. Os recursos serão “consequência” e “carimbados”. “Isso quer dizer que só poderão ser usados para investimentos, não para custeio. A ideia é devolver essa arrecadação para o viário”, afirma Rodrigo Pirajá, diretor-presidente da SP Negócios. A classificação da verba será estipulada em decreto previsto para sair até o fim de junho.
Ciro Biderman, diretor da empresa municipal, diz que o modelo escolhido ainda permitirá um maior controle do tráfego, especialmente nos horários de pico. Isso porque a Prefeitura vai cobrar mais caro de viagens feitas no centro expandido em períodos de trânsito carregado.
Há expectativa ainda de que o sistema possa elevar a quantidade de passageiros que hoje ocupam os carros particulares. “Na média, a taxa atual é de apenas 1,4 por veículo e a meta é chegar a 2. Com isso, retiraríamos 25% da frota das ruas. É muito coisa”, afirma o diretor.
As empresas que se cadastrarem terão dois dias para pagar pelos quilômetros rodados. O cálculo será feito por meio dos aparelhos de GPS instalados nos veículos conectados aos aplicativos. A Prefeitura quer estimular que cada carro rode 100 km por dia. Os táxis fazem cerca de 300 km, em média.
A médio e longo prazo, a frota dos apps pode alcançar 12 mil veículos, que se somarão aos 38 mil táxis de São Paulo. Quando isso ocorrer, a arrecadação com a venda de créditos vai mais que dobrar. O número final – 50 mil – é considerado o ideal hoje para suprir a demanda.
Iniciada há uma semana, a categoria da Uber em que o passageiro aceita dividir o carro com estranhos, em troca de corrida com preço mais baixo, já responde por 30% das viagens realizadas pela empresa na capital, conforme a Über.
O Uber Lotação, ou oficialmente Uberpool, dá um porcentual de remuneração maior para o motorista e tem um preço mais em conta para o passageiro. A opção de dividir o carro constará do decreto de Haddad. O modelo, segundo a Uber e a Prefeitura, ajuda a reduzir o número de carros nas ruas.
A imposição de limites nos lucros das empresas, porém, não entrará no ato do prefeito. No projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal, essa taxa de intermediação não poderia superar 15% do valor da viagem. A Uber chega a cobrar 25%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
