A Sessão Ordinária desta terça-feira (20) da Câmara Municipal centralizará os projetos de Lei em votação na temática das drogas. Sete entre os onze PLs em discussão abordarão temas desta natureza, como a instituição nas escolas de Guarulhos de campanhas educacionais antitabagismo, a notificação obrigatória do atendimento dos casos de gestantes usuárias de drogas ao gestor municipal de saúde, a instituição do Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos, a instituição no currículos das escolas municipais de uma semana que aborde o estudo da dependência química e suas consequências neuropsico-sociológicas, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack e a criação da Frente Parlamentar de Combate às drogas.
No Grande Expediente, entre os 33 Requerimentos a serem deliberados pelos vereadores, constam pedidos de informações, por exemplo, referentes à programação para cobertura dos pontos de ônibus de Guarulhos, iluminação pública, pagamentos e contratos celebrados entre a Prefeitura e a Proguaru, academias populares e sobre a situação dos vendedores ambulantes nas imediações do Bosque Maia. Em relação aos projetos de Lei, constam a oficialização da Corrida Internacional de Guarulhos, a obrigatoriedade de afixação de avisos, possibilita a comunicação de infrações pelo sistema "Lei da Fila Parada", a criação do Programa Saúde é Melhor e a dispensa de um dia de trabalho as servidoras públicas da Câmara Municipal de Guarulhos para a realização de exames preventivos ginecológicos.
Os parlamentares ainda deverão deliberar 11 projetos de Lei assinados pela Prefeitura, todos de 2013, entre os quais o 5122, que altera a redação do artigo 26 da Lei Municipal nº 6.793, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as alíquotas do IPTU; o 5123, que autoriza a Prefeitura a proceder à desafetação e alienar, mediante doação, bens públicos municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal; o 5125, que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de área pública situada na Rua Mirabelli nº 250, no Jardim Tranquilidade; o 5126, que desafeta área pública municipal para fins de habitação de interesse social; e o 5127, que dispõe sobre a concessão de isenção, remissão e anistia relativos ao IPTU e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre os serviços de Construção Civil.
