A Comissão do Orçamento Participativo da Câmara Municipal começou nesta quarta-feira a ouvir os secretários em audiência pública para explicar de que forma será investida a verba o próximo ano. Com previsão para apresentar planejamento até o final deste mês, as Pastas de Assuntos Legislativos, e Habitação iniciaram o processo.
De acordo com presidente da comissão, o vereador Geraldo Celestino (PSDB), há prazo de 26 de novembro para ouvir as justificativas das 21 secretarias de como irão investir a verba destinada a cada Pasta no próximo ano. "Pretendo terminar os trabalhos até o dia 15 de dezembro. O prazo para a entrega de emendas dos vereadores no Projeto de Lei 265/10 ao orçamento vai até o final do mês", explica.
Primeiro a explanar suas propostas, o secretário de Assuntos Legislativos, Paulo Carvalho explica que vai utilizar cerca de 82% do valor destinado a Pasta de aproximadamente R$ 1,8 milhão para pagamentos de salários dos funcionários. Cerca de R$ 330 mil serão utilizados para quitar encargos patronais, gestão e administração e compras de materiais utilizados no setor.
Já Orlando Fantazzini, secretário de Habitação, admite o déficit habitacional de 33 mil unidades habitacionais no município e pretende reduzir no próximo ano para pouco mais de 25 mil. "A Secretaria de Habitação tem cadastrada cerca de 130 mil famílias, mas existem duplicidades de endereços, assim acreditamos que 33 mil unidades habitacionais sejam o suficiente para resolver o problema da cidade", declarou Fantazzini.
A verba de 160 milhões destinada para a Habitação, será utilizada para construção de unidades habitacionais, regularização de áreas ocupadas e urbanização de favelas, além dos salários dos 160 funcionários da Pasta. "Hoje possuímos uma forte parceria com o Governo Federal, com o projeto Minha casa, Minha Vida. Para famílias que possuem renda de até três salários mínimos, o governo Federal oferece um subsídio de até 80% do preço do imóvel, para famílias com renda superior, o subsídio está em R$ 23.000,00", destaca o secretário de Habitação Orlando Fantazzini.
O orçamento aprovado para o próximo ano permite ao Governo Municipal o investimento de aproximadamente R$ 2,7 bilhões na cidade gerenciado pelas 21 secretarias. A Coordenação do Orçamento Participativo realizou ontem no Recreio São Jorge e Taboão, reunião para prestação de contas da Prefeitura e a escolha dos representantes dos bairros que irão participar de encontros temáticos sobre as tarefas desenvolvidas pelas Pastas e definição dos conselheiros.
