A Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu na manhã desta quinta-feira, 12, a reunião para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O principal ponto da discussão é a proposta feita pelo relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que prevê o abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano.
O tema foi central numa reunião feita na manhã desta quarta-feira, 11, de ministros da Junta Orçamentária com integrantes da CMO.
Levy preferia uma “meta pura” – que prevê um superávit primário de 0,7% do PIB – para mostrar compromisso com o esforço fiscal e o reequilíbrio das contas públicas. Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é defensor de uma meta mais flexível com a banda permitida pelo abatimento do PAC.
A definição em favor da dedução do programa foi dada pela presidente Dilma Rousseff, que se reuniu com Levy e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, logo após o encontro deles com os integrantes da CMO.
Para mandar um recado de austeridade fiscal para o mercado, o relator da Lei Orçamentária (LOA) de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), articulou uma proposta alternativa – tratada como meio termo – ao sugerir a redução do abatimento do PAC de R$ 30 bilhões, conforme proposto por Ricardo Teobaldo inicialmente, para R$ 20 bilhões. O valor reduzido na dedução foi aceito pelo relator da LDO 2016.
Na prática, a medida, se for aprovada pela comissão e pelo Congresso, aumentaria o superávit primário “real” para o próximo ano. O governo defende uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões).
A proposta inicial de Teobaldo “legalizaria” um superávit de R$ 13,8 bilhões (0,22% do PIB), mas os governistas querem reduzir o teto de abatimento do PAC para propor um superávit maior, de R$ 23,8 bilhões (correspondente a R$ 0,38% do PIB).
