A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta terça-feira, às 13h30, para tomar ciência do processo criminal contra a vereadora Otávia da SilvaTenório (PRP), acusada de suposto desvio de verba pública, entre os anos de 2005 e 2007. Em 2009, a comissão – responsável pela análise do processo no âmbito cível – assinou parecer no sentido de aguardar o desfecho do caso na esfera Judicial para posteriormente se manifestar. O caso ainda aguarda julgamento. De acordo com o atual presidente da comissão, o vereador Alan Neto (PSC), esse deve ser novamente o caminho a ser seguido pelos parlamentares.
Neto argumenta que a Câmara não tem equipamentos suficientes, tampouco material humano, para investigar todas as peculiaridades do caso. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vereadora teria nomeado entre 2005 e 2007 sua empregada doméstica, Ana Cristina Soares da Silva, como oficial de gabinete na Câmara, com salário superior a R$ 3 mil. No entanto, a funcionária nunca teria exercido tal função e nem recebido os vencimentos. Segundo o MP, a doméstica continuou a trabalhar na casa de Otávia, quem, de fato, recebia a verba.
Além dos salários, a vereadora teria se apropriado indevidamente também da rescisão trabalhista, oriunda de sua exoneração, em 2007. De acordo com a promotoria, a filha da parlamentar, Maria das Neves, é quem administrava os vencimentos da funcionária, com posse, inclusive, de um cartão de crédito em nome de Ana Cristina.
"Sem dúvidas ela errou grave, segundo as afirmações da funcionária. Mas é uma decisão difícil para o Legislativo, que mal tem condições de investigar as questões do dia-a-dia. A Justiça tem mais equipamentos para analisar o caso. Não podemos basear uma decisão como essa (de possível afastamento) em cima de investigações feitas por outros órgãos", justificou Neto.
A comissão tem dez dias para analisar o processo. O prazo, entretanto, pode ser prorrogado. Segundo Alan Neto, com a nova composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a vereadora e os demais envolvidos devem ser ouvidos novamente. Caso a comissão acate a denúncia de quebra de decoro, a parlamentar pode ser afastada e perder o mandato.
A vereadora pode perder bens, ter suspenso os direitos políticos por dez anos, além de pagar multa de cerca de R$ 300 mil. Procurada para comentar o assunto, a vereadora Otávia não foi encontrada pela reportagem.
Para Ministério Público, Câmara assinará atestado de incompetência se não investigar
Segundo o promotor Zenon Lotufo Tertius, um dos responsáveis pela Ação Civil Pública contra a vereadora Otávia da Silva Tenório (PRP), acusada de improbidade administrativa e suposto desvio de verba pública, a falta de posicionamento da Comissão de Ética diante das denúncias no âmbito criminal "atestam a falta de competência da Câmara para cumprir seu papel".
"O Legislativo não deveria se pautar pelas decisões do Judiciário, pois são poderes totalmente independentes. Na Câmara o julgamento é político e, ainda assim, ela não é obrigada a decidir pelo afastamento ou cassação da vereadora. Mas, precisa no mínimo apreciar os fatos, que são graves", disse o promotor.
De acordo com ele, a Câmara teria condições suficientes para apurar as denúncias, uma vez que ela própria forneceu provas das irregularidades praticadas pela vereadora e tem acesso mais fácil aos envolvidos. "Esta é uma das investigações mais simples, porque não exigiu do MP, por exemplo, nenhuma oitiva, apenas o depoimento dos envolvidos. A Câmara, inclusive, quem forneceu cópia dos cheques usados pela vereadora e documentos referentes a nomeação da funcionária", acrescentou o promotor.
Lotufo ressalta que as ações cível e criminal são suficientes para comprovar a existência de indícios de crimes, o que por si só deveria despertar o interesse da Câmara em instaurar processo de investigação.
