A Comissão de Educação do Senado aprovou na quarta-feira, dia 8, o projeto que garante a publicação de biografias não autorizadas sem a chamada “emenda Caiado”, que poderia dar margem a uma censura posterior às obras.
Proposta pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), a emenda tinha como objetivo garantir rapidez na Justiça caso biografados ou herdeiros se sentissem ofendidos, além de prever eventuais alterações em edições futuras dos livros, com cortes dos trechos questionados.
Na semana passada, o senador Romário (PSB-RJ) mudou o seu relatório e retirou do projeto essa possibilidade. Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois terá que voltar para a Câmara por conta das alterações no texto.
O projeto que tramita no Congresso altera o Código Civil vai ao encontro da decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, de que não é preciso autorização prévia para a publicação de biografias.
Na quarta-feira, senadores comemoram a aprovação do texto. Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), “não há país civilizado no mundo que trabalhe com censura prévia”.
Caiado não participou da reunião da comissão, mas já afirmou que vai continuar esse debate na CCJ. Ele nega intenção de censura e afirma que o objetivo é somente acelerar a tramitação de processos como esse.
Em debate realizado ontem na Academia Brasileira de Letras, no Rio, Caiado defendeu a emenda proposta por ele. “A reparação efetiva da honra está intimamente ligada à brevidade e à celeridade da medida que impede a propagação do conteúdo ofensivo”, afirmou ele, que participou de um debate ao lado da escritora Ana Maria Machado, do editor Roberto Feith, do jurista Celso Lafer e do senador Ricardo Ferraço.
A aprovação do projeto não vai trazer mudanças práticas porque o STF já tinha decidido, dia 10 de junho, a desobrigação de autorização prévia.
