Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o dinheiro destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma antiga bandeira municipalista. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, quando aplicada a nova norma permitirá que os municípios recebam R$ 8 bilhões a mais do fundo.
O FPM recebe hoje 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os municípios reclamam que a política de desoneração desses tributos promovido pelo governo Dilma Rousseff tem sufocado o caixa das cidades e pressionam no Congresso por uma aumento da fatia do fundo.
Pelo texto aprovado, o novo porcentual concedido será transferido em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual no primeiro exercício financeiro em que o projeto surtir efeito e o restante no exercício subsequente. O texto também estabelece que o projeto terá efeitos a partir do ano subsequente a sua publicação.
Dessa forma, se a emenda constitucional for promulgada em 2015, começará a surtir efeitos em 2016 e somente no ano seguinte será repassado todo o aumento.
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), trabalhava para aprovar uma proposta que propunha dois pontos porcentuais a mais para o FPM. Como o governo se opunha a uma correção tão alta, ele modificou seu substitutivo e adotou o texto proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Ao aceitar um reajuste menor, os deputados que apoiam o aumento no FPM querem tentar acelerar a promulgação da PEC, já que a redação da senadora do PP já passou pelo Senado e precisa agora apenas ser votada pelo Plenário da Câmara. “Isso não resolve o problema dos municípios, mas vem para amenizar”, justifica Ziulkoski.
