A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 21, proposta que aumenta a pena para quem parcelar ilegalmente terras da União, a chamada “grilagem” de terras. Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de quatro a oito anos.
Atualmente, conforme informou o portal da Câmara dos Deputados, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Além disso, se o infrator for funcionário público ou ocupante de cargo público, a pena fica mais rigorosa e passa a ser reclusão de um a cinco anos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2592/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que altera a Lei 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano. O relator na comissão, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), recomendou a aprovação da matéria.
Peixoto concordou com o argumento de Rogério Rosso de que a grilagem de terras da União ocorre em razão das dificuldades de fiscalização enfrentadas pelo Poder Público. “Diversas dificuldades, como a falta de recursos e de pessoal, impedem o monitoramento constante dos terrenos e demais bens públicos, o que enseja a ocupação irregular”, afirmou o relator.
