A comissão especial que avaliará a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deverá ser instalada nesta quinta-feira, dia 9. Como a presidência da comissão ficou com o PMDB, o partido indicou o atual vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS). A relatoria da proposta deverá ficar com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.
Maia já afirmou que pretende propor uma audiência para avaliar os números do setor, de modo a verificar quanto é o déficit e quais são as projeções para o futuro. A ideia, segundo ele, é fazer os deputados entenderem que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado. No Brasil, a Previdência funciona sob o regime de repartição. Não há um cálculo para saber se as contribuições suportam os benefícios futuros.
Em 2016, a diferença entre arrecadação e benefícios foi de R$ 150 bilhões. Mas os críticos à reforma lembram que várias contribuições sociais deveriam custear o sistema, mas são usadas para outros fins.
Pontos da reforma
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar.
Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto porcentual desta média para cada ano de contribuição.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício.
Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.
Deputados afirmam que o governo não abre mão de alguns pontos da reforma para que a previdência se torne sustentável nas próximas décadas. Entre eles está a revisão nos cálculos de benefícios assistenciais, a regra de transição com pagamento de pedágio de 50% para homens com mais de 50 anos, e mulheres com mais de 45 anos, e a idade mínima de 65 anos para qualquer pessoa.
Hoje não há idade mínima no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, na prática, o fator previdenciário desestimula as aposentadorias precoces porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar a reforma da Previdência na Casa até o final de março.
