A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência realiza nesta terça-feira, 25, o terceiro dia de debate desde que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu texto substitutivo à proposta, no último dia 13. Há ainda mais de 70 deputados inscritos para falar, de uma lista que começou com 155 nomes.
Além desses parlamentares já registrados, líderes partidários também podem pedir a palavra a qualquer momento no debate e engrossar a relação. A sessão estava agendada para começar às 9 horas, mas só deu início aos trabalhos pouco antes do fechamento deste texto, por volta das 10 horas.
Mesmo com o grande número de inscritos, o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), disse na manhã desta terça que espera que a discussão se encerre nesta mesma data. Mas, para que isso ocorra, muitos parlamentares teriam de desistir do direito de fala que varia de 10 minutos a 15 minutos (para líderes).
Com isso, se 70 parlamentares falassem 10 minutos cada, o tempo de discussão chegaria a quase 12 horas. Dois deputados já desistiram de falar e agora Marcelo Freixo (PSOL-RJ) é quem está discursando.
Quando a discussão for encerrada, o relator Samuel Moreira deverá apresentar um voto complementar com mudanças ao seu relatório. Não há nova discussão após a apresentação dessas alterações adicionais, mas será dado um tempo para apresentação de destaques pelos deputados. O relator disse mais cedo que seu complemento trará “pequenos ajustes”.
A votação, por sua vez, pode durar mais de um dia, segundo Ramos. “Não necessariamente o processo de votação vai durar um dia só, porque vamos ter muitos destaques”, afirmou. “Vamos garantir celeridade, mas também transparência”, disse.
Ramos afirmou ainda que irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda nesta terça para definir um cronograma de votação. “Tão logo se encerre a discussão, vamos fazer a leitura de Moreira, abrir um prazo para apresentação dos destaques”, explicou.
Disse também que, para ele, “não é razoável” o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apresentar destaques que possam reduzir o impacto fiscal da reforma. Isso, segundo ele, poderia até atrasar a votação. É necessário maioria simples dos membros da comissão presentes para que o texto seja aprovado e siga para o plenário. Ou seja, se na hora, os 49 membros estiverem presentes, serão necessários 25 votos.
Na segunda-feira, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disseram que a votação no colegiado deve ocorrer na quinta-feira, 27, e que o plenário deve avaliar a matéria já na próxima semana. Por se tratar de uma PEC, a proposta terá de ser votada em dois turnos pela totalidade dos deputados da Casa.
“Meu cronograma é aprovar a Previdência na comissão no máximo até segunda e instalar a comissão da tributária. Essas duas reformas terão um impacto econômico enorme. Em conjunto com os deputados, estamos construindo uma agenda que cabe ao Parlamento”, escreveu Maia em seu Twitter na noite de segunda-feira.
A data da apreciação da PEC em plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, é relevante inclusive por causa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 30 e 31 de julho, como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A avaliação é de que é importante que essa primeira votação já tenha sido feita para dar uma sinalização ao Copom, que aguarda o avanço da reforma para decidir sobre a redução da taxa de juros.
Apesar das expectativas de desfecho breve na Câmara, ainda há pontos divergentes em relação à proposta. Um desses pontos é o da inclusão dos Estados e municípios no escopo da reforma. Eles acabaram ficando de fora do texto apresentado pelo relator por falta de apoio suficiente dentre os deputados, mas Maia quer reincluir os entes federativos na proposta.
