O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será concluído e entregue à presidente Dilma Rousseff daqui a três meses, deverá conter recomendações sobre a responsabilização judicial de empresas que colaboraram com a ditadura. Segundo a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, integrante da comissão e coordenadora do grupo que investiga a repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, já existe um conjunto substancial de provas sobre essa colaboração.
“O que estamos analisando agora é como transformar esses casos em denúncia”, disse ela. “A experiência da Argentina, onde ocorreu um processo semelhante ao do Brasil, diz que é possível. Também existe uma longa jurisprudência internacional apontando na mesma direção.”
Rosa Maria participou no final de semana de um seminário em São Paulo que contou com a participação de Victoria Basualdo, professora de história econômica da Universidade Ciências Sociais e Empresariais de Buenos Aires e estudiosa de ações movidas contra as empresas após o fim da ditadura em seu país. “Ela nos detalhou vários casos em que os trabalhadores tiveram sucesso”, contou a advogada.
Desde sua indicação para a comissão, em maio de 2012, Rosa Maria tem enfatizado em suas declarações a existência de uma estreita relação grupos civis, políticos e empresariais, e os militares, na ditatorial. “Embora a comissão tenha se dedicado até aqui mais à análise da responsabilidade militar, ouvindo agentes de Estado envolvidos em violações de direitos humanos, como a tortura e o desaparecimento de presos políticos, não tenho dúvida de que foi uma responsabilidade conjunta, entre civis e militares. É isso que estamos estudando de forma mais detalhada agora.”
Para Sebastião Neto, da secretaria executiva do grupo de trabalho, pesquisas nos arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo têm fornecido provas de que empresas monitoravam os trabalhadores que participavam de greves. “Elas repassavam informações para os órgãos de repressão e ajudavam a compor uma lista negra de pessoas que não deviam ser contratadas. Uma dessas listas no DOPS contém nomes de 460 trabalhadores, de 63 empresas da região do ABC Paulista”, disse, referindo-se à área onde estão localizadas as grandes montadores de automóveis na Região Metropolitana de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
