A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira, 28, pedir esclarecimentos à Secretaria de Comunicação Social (Secom) sobre documento interno no qual apontava uma situação de “caos político” e “comunicação errática” no governo, conforme revelado pelo portal www.estadao.com.br. O episódio levou o jornalista Thomas Traumann, alvo de um processo da comissão, a deixar o comando da Secom.
Em um procedimento incomum, a Comissão de Ética decidiu abrir processo contra o jornalista no dia 24 de março, cinco dias depois da reunião que havia sido realizada com todos os conselheiros. No dia seguinte à instauração do processo, Traumann pediu demissão à presidente Dilma Rousseff.
“Foram pedidos mais esclarecimentos sobre o costume da secretaria, quais são as normas que regulamentam o comportamento da secretaria”, disse o presidente da comissão, Américo Lacombe. “Ele (Traumann) encaminhou uma parte (das explicações), mas pedimos mais, porque achamos que era insuficiente, mas nós temos de respeitar o princípio da ampla defesa.”
De acordo com Lacombe, o jornalista fez “algumas afirmações” em sua resposta à comissão que necessitariam da “confirmação da Secom”. A Comissão de Ética foi provocada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que já aprovou na Comissão de Comunicação do Senado pedido para que Traumann seja convidado a explicar o conteúdo do documento.
O documento produzido pela Secom diz que os apoiadores da presidente estão levando uma “goleada” da oposição nas redes sociais e aponta como saída o investimento maciço em publicidade oficial em São Paulo, cidade administrada pelo petista Fernando Haddad e que virou o epicentro das manifestações anti-Dilma no dia 15 de março.
“A guerrilha política precisa ter munição de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele”, afirma o documento. Questionado sobre o procedimento incomum adotado no caso de Traumann, Lacombe negou que houvesse interferência do Planalto no processo. “Não tem nada diferenciado (nesse caso)”, disse.
Petrobras
Por unanimidade, a Comissão de Ética também decidiu aplicar censura ética contra Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, por sua atuação na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Em março de 2014, em resposta ao Estadão, a presidente Dilma Rousseff alegou que só apoiou a compra porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”.
Na prática, a censura ética funciona como uma “mancha no currículo”, explicou Lacombe. “(Isso) cria um constrangimento. Se ele (Cerveró) fosse bacharel em direito, já não poderia ir pro STF, porque perderia a presunção da reputação ilibada, fica uma mancha pro resto da vida”, comentou.
O relator do processo de Cerveró, conselheiro Marcello Alencar de Araújo, sustentou em parecer que Cerveró não “atuou com transparência e lealdade à Petrobras ao deixar de informar fatos relevantes ao seu conselho de administração, permitindo o exame mais completo sobre a decisão de aquisição da refinaria de Pasadena”.
Na avaliação do conselheiro, Cerveró “violou os princípios éticos cuidados no Código de Conduta da Alta Administração Federal”.
