A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou processo contra o ex-ministro da Educação (governo Dilma) Aloizio Mercadante (PT/SP) no caso envolvendo suposta tentativa do petista em convencer o ex-senador Delcídio Amaral a não fazer delação premiada. Por unanimidade, o colegiado concluiu que Mercadante não praticou conduta antiética nem tentou apoiar Delcídio a fim de evitar que o ex-senador fechasse acordo de colaboração premiada na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na sessão de 22 de maio, informou a Comissão.
Mercadante foi gravado por um ex-assessor de Delcídio, em dezembro de 2015, quando o ex-senador estava preso em Brasília na Lava Jato – Delcídio foi preso em 25 de novembro daquele ano por suspeita de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional).
A transcrição do diálogo foi levada aos investigadores da Lava Jato. Nele, supostamente Mercadante teria oferecido ajuda a Delcídio, inclusive financeira, para convencê-lo a não fazer uma delação que poderia trazer pesadas consequências políticas ao governo Dilma.
Na avaliação do relator do processo, desembargador federal Américo Lacombe – ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região -, o teor da conversa indica apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido. Para Lacombe a conduta de Mercadante não caracterizou obstrução da Justiça.
O caso chegou à Comissão de Ética por meio de representação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
