A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir investigação contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) por supostas infrações éticas no relacionamento com executivos da Odebrecht.
A decisão foi tomada após duas denúncias recebidas pelo colegiado – uma feita pelos deputados petistas Afonso Florence (BA) e Robinson Almeida (BA) e outra feita por um advogado chamado Mariel Marley Marra. Os três ministros terão o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos à Comissão, a partir da notificação, que deve acontecer nesta sexta-feira, 28.
“A questão criminal será tratada pelo Supremo, mas a questão de ética nos parece muito relevante”, disse o presidente da Comissão, Mauro Menezes. “Quando o processo emana de uma denúncia criminal apurada pelo Superior Tribunal Federal não se pode deixar de considerar a seriedade do tema envolvido”, completou.
Na mesma reunião, a Comissão decidiu arquivar os pedidos de investigação contra os outros cinco ministros citados pelos delatores da Odebrecht. Foram arquivados os pedidos contra Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
De acordo com Menezes, ao avaliar os depoimentos dos executivos da Odebrecht há indícios de infração de conduta ética dos três ministros na relação com a empresa. Ele ressaltou ainda que não há necessidade de aguardar o julgamento da parte judicial dos processos, pois é papel do colegiado avaliar infrações a conduta ética de cargos abrangidos pela Comissão. “Não estamos fazendo juízo de mérito”, disse.
A avaliação da Comissão será focada para averiguar se houve tráfico de influência e conflito de interesses. Segundo Menezes, caso seja comprovado o desrespeito às normas éticas a punição pode ser de advertência ou a advertência com recomendação de exoneração.
Segundo Menezes, no caso de Moreira Franco o colegiado quer explicações sobre uma suposta influência do então ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ainda no governo da petista Dilma Rousseff, em um edital de concessões aeroportuárias e que ele teria solicitado recursos à empresa. “Não estamos adiantando o mérito, mas há indícios de que durante uma reunião com a Odebrecht foi discutida a manutenção de cláusulas que favoreceriam a empresa”, afirmou.
Sobre Kassab, Menezes disse que será investigada a conduta dele quando era ministro das Cidades. Gilberto Kassab teria tomado decisões relativas a créditos no Programa Pró-Transportes favorecendo a Odebrecht.
Já com relação a Padilha, a comissão vai avaliar a relação dele com a Odebrecht quando era ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001. Padilha teria beneficiado a empresa na construção da Linha 1 do Trensurb, em Porto Alegre.
Os casos arquivados, segundo Menezes, têm como justificativa que as supostas irregularidades foram cometidas quando os atuais ministros não exerciam cargos no executivo, que estão no âmbito que pode ser investigado pela Comissão.
Menezes disse ainda que outros processos podem ser abertos pela comissão, na próxima reunião, dia 22 de maio, sobre possíveis irregularidades de ex-ministros com base nas delações da Odebrecht.
