A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, vai discutir nesta terça-feira, 27, se abre um procedimento para investigar as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Operação Lava Jato. No Congresso, a oposição ao governo Michel Temer anunciou duas medidas: PT e PCdoB entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro e parlamentares estudam convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre a afirmação de que uma nova fase da operação poderia ser deflagrada nesta semana.
Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, o caso será analisado pelo colegiado, que é responsável por “zelar pela integridade das informações privilegiadas”. “Decidi submeter ao colegiado este tema relacionado à conduta do ministro da Justiça no pronunciamento que teria feito em um evento de campanha no domingo. Nós vamos examinar se pediremos esclarecimentos”, disse Menezes. De acordo com o Código Penal, um funcionário público comete crime contra a administração quando revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo.
Para a oposição, houve violação de sigilo funcional e improbidade administrativa. Caso as acusações sejam confirmadas, os senadores pedem que o ministro seja afastado do cargo.
