A comissão, formada pelos vereadores Guti (PV), Lamé (PT do B) e Pr. João Barbosa (PRB), entende tratar-se de uma medida inócua que produzirá a falsa sensação de segurança e desperdício de verba pública, pois não existe comprovação científica sobre a eficácia do plantio. Pesquisa realizada pela assessoria técnica da comissão embasa a decisão.
A comissão decidiu requerer informações da Prefeitura antes de assinar o parecer do PL 4617/2013 de autoria do Executivo. O projeto revoga a Lei 6.409/2008 sobre desafetação de área pública municipal. Na justificativa, a Prefeitura informa que a área será ocupada por uma Praça, portanto a comissão quer saber sobre o cronograma de construção.
O mesmo critério foi adotado em relação ao PL 4175/2013 do vereador Eduardo Barreto (PC do B) que propõe alteração na Lei 6253/07 (Zoneamento) em relação ao perímetro do Jardim Fortaleza. A Comissão decidiu pedir laudos para as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, bem como para a Defesa Civil. Isso porque o projeto altera a classificação do bairro para Zona Mista.
A comissão de Meio Ambiente assinou o parecer contrário ao PL 2394/2013, do vereador Laércio Sandes (PMN), sobre proibição do uso de caixas de papelão para embalar compras em supermercado e estabelecimentos similares.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Os vereadores Elmer Japonês (PSC), Gilvan Passos (PSDB) e Guti (PV), integrantes da Comissão da Criança e Adolescente, assinaram o parecer contrário ao PL 234/2013, do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) sobre "Condições aplicáveis à aquisição e uso de livros, revistas, periódicos e quaisquer outras publicações nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Guarulhos".
Com esse projeto, Paulo Sergio pretende evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a temas como violência, obscenidade, erotismo ou pornografia, pedofilia, palavras de baixo calão, tráfico e uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, dentre outros. Paulo Sérgio afirma que foram disponibilizados livros inadequados para faixas etárias não correspondentes em bibliotecas escolares.
Para a comissão, o projeto desprestigia o desenvolvimento infanto-juvenil de modo adequado e sadio, propiciando a formação de um adulto menos consciente e informado. A escola deve incentivá-los à pesquisa, estimulá-los a buscar informações e respostas sobre todos os tipos de violência, sobre o uso de drogas lícitas ou ilícitas, repassando, assim, os princípios que inspiram as regras, bem como estabelecendo um ambiente escolar inteligente e democrático, sustenta o parecer.
IGUALDADE RACIAL
Na Comissão Técnica de Igualdade Racial, os vereadores seguem aguardando o envio do projeto Substitutivo ao texto de reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos municipais.
Segue abaixo programação prevista para esta quarta-feira (09/10)
13h45 – Programa Ponto de Vista nº 10 – Escritor Silvio Ribeiro
Chamada ou Vinheta
14h15 – Programa Câmara em Pauta nº 29 – Cotas para negros e índios em concursos públicos na cidade de Guarulhos.
Chamada ou Vinheta
15h15 – Reprise do Jornal da Câmara nº 29
Em seguida Reprise da 57ª Sessão Ordinária Programa
