A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor contou com a participação dos parlamentares Toninho da Farmácia (PRP), Guti (PV) e Romildo Santos (PSDB), nesta terça-feira (14). Durante o encontro, os vereadores discutiram sobre problemas que apareceram na estrutura de diversas casas com as obras da CCR Nova Dutra e decidiram encaminhar o caso para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
A ideia é que as Comissões de Defesa do Consumidor, de Obras e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico façam uma vistoria no local. “Vamos correr atrás e defender o povo”, disse Toninho da Farmácia.
Segurança
Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, o munícipe José Roberto Brisighello fez reclamações sobre a falta de segurança na Policlínica Paraíso. José Roberto é conselheiro da Policlínica e disse que, após um médico ser agredido no local, a Prefeitura havia disponibilizado um guarda civil municipal para manter a segurança, mas depois retirou.
“A Policlínica funciona 24 horas e os funcionários trabalham sem segurança”, disse Geraldo Celestino (PSDB). O parlamentar afirmou que a Comissão irá mandar um ofício ao prefeito para questionar o motivo da retirada do guarda civil da Policlínica.
Trânsito
Com a presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT), Elmer Japonês (PSC) e Romildo Santos (PSDB), a Comissão de Trânsito e Transportes deliberou favoravelmente o PL 2827/2014, do Executivo, que autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo para passar a integrar a categoria de bens dominiais, bem como, a sua posterior alienação.
Prof. Samuel Vasconcelos diz que a área tem cerca de 100 metros quadrados e o valor está entre 90 e 100 mil reais. “A Comissão entendeu que é viável tanto para a pessoa que está no local quanto para a Prefeitura”, explicou o parlamentar.
Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deliberou favoravelmente dois projetos de Lei na reunião desta terça-feira (14), com a participação das vereadoras petistas Marisa de Sá e Dona Maria. O primeiro é o PL 3019/2014, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que cria o serviço de transporte gratuito a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS pós-parto.
O segundo projeto é o PL 2965/2014, do vereador Guti (PV), que trata da implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica.
Marisa de Sá disse que esse projeto é importante porque muita mulher ainda sofre violência na hora do parto. “Existe uma série de diretos que as mulheres possuem e muitas vezes desconhecem”, disse a vereadora.
