A Comissão também discutiu sobre o Substitutivo nº 01 do PL 185/2006, de autoria do vereador Geraldo Celestino (PSDB). Antes de emitir parecer, a Comissão irá conversar com o autor do projeto, pois já existe uma lei municipal que contempla parte do projeto proposto, que trata sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, hortaliças, legumes, plantas anuais, plantas medicinais, e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários.
Ainda durante a reunião, o vereador Guti apresentou uma denúncia de munícipes sobre um morador de condomínio na Vila Zanardi, que deixa seu cachorro preso entre o vão da janela e da tela proteção por várias horas durante o dia. Os moradores queixam-se da situação do animal e querem uma providência. A Comissão vai enviar ofício comunicando a situação ao Centro de Controle de Zoonose do município.
Confira as deliberações das demais Comissões:
Defesa da Criança, Adolescente e da Juventude
A Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, com a presença dos vereadores Daniel Soares (DEM) e Guti (PV), decidiu dar parecer favorável aos projetos: PL 712/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que cria um programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e PL 1593/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que institui o Grupo Bombeiro Mirim (GBM) na cidade.
Os parlamentares também debateram sobre a escola Nazira Abbud Zanardi, que fica perto das obras do Rodoanel. A Comissão optou por questionar o Executivo sobre as obras da nova escola que a Prefeitura se comprometeu a construir.
Higiene e Saúde Pública
Com a presença dos vereadores Alexandre Dentista (PSDC), Toninho da Farmácia (PRP) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), a Comissão reuniu-se e decidiu encaminhar um ofício para o secretário de Saúde, Carlos Derman, para que se cumpra a Lei Federal 141/2012. A legislação determina que as audiências públicas de prestação de contas periódicas da área da saúde sejam realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Casa Legislativa.
No mês de janeiro, o Ministério Público Federal questionou à Câmara de Guarulhos se os prazos de realização de audiências públicas estão sendo cumpridos nos meses determinados por Lei. A Secretaria de Saúde é responsável por agendar as audiências públicas, que segundo a Lei 141/2012, tem a proposta de dar mais transparência e visibilidade no processo de elaboração e discussão do Sistema Único de Saúde.
A próxima audiência pública para prestação de contas será realizada na próxima sexta-feira (21) no plenário da Câmara Municipal a partir das 9 horas, portanto, dentro do prazo estabelecido por Lei. Na oportunidade, a Secretaria de Saúde irá apresentar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013.
